Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11260
metadata.dc.type: TCC
Title: Castração química e pedofilia: uma análise a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao próprio corpo, bioética e biodireito
metadata.dc.creator: Souza, Érika Aparecida de Moura e
metadata.dc.contributor.advisor1: Godinho, Adriano Marteleto
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho intenta apresentar de maneira breve, os aspectos gerais dos princípios garantidores de direito à vida humana, mais especificamente, o direito à dignidade humana e o direito ao próprio corpo, associado aos princípios da bioética e do biodireito, frente a análise da proposta de implementação e utilização do método de castração química naqueles que são pegos cometendo delitos contra a integridade física e sexual de outrem, quando relacionados ou impulsionados pela pedofilia, que é considerada doença de ordem psíquica em que o individuo não consegue ter controle de seus impulsos sexuais vitimizando crianças e pré- adolescentes. Apresenta uma breve contextualização e evolução histórica do princípio da dignidade da pessoa humana e como ela se tornou a base de todo o ordenamento e estatuto existente no país e na maioria dos países do mundo. Após, passa-se a conceituação dos termos bioética e biodireito e seus princípios para que, no decorrer do trabalho, possa ser feita a verificação da compatibilidade ou não dos princípios bioéticos e do biodireito com a castração química. Posteriormente, é feita a conceituação do princípio do direito ao próprio corpo para entender até que ponto o indivíduo tem ou não autonomia sobre si e se esta autonomia pode ser relativizada. E por fim, é feita a análise do referido método sob o enfoque dos princípios bioéticos e constitucionais vigentes no país como também a apreciação à luz do direito ao corpo. É uma tentativa de verificar a viabilidade do método e ponderar a eficácia e os aspectos jurídicos na utilização do mesmo.
Abstract: The present work intends to briefly present the general aspects of the principles guaranteeing the right to human life, more specifically, the right to human dignity and the right to the body, associated with the principles of bioethics and biolaw, in the light of the analysis of the proposal Of implementation and use of the method of chemical castration in those who are caught committing crimes against the physical and sexual integrity of others, when related or driven by pedophilia, which is considered a psychic disease in which the individual can not control their sexual impulses Victimizing children and pre-adolescents. It presents a brief contextualization and historical evolution of the principle of the dignity of the human person and how it became the basis of all the ordination and status existing in the country and in most countries of the world. Afterwards, the concept of the terms bioethics and bio-law and its principles is passed so that, in the course of the work, the verification of compatibility of bioethical principles and bio-law with chemical castration can be made. Subsequently, the concept of the right to the body itself is conceptualized to understand to what extent the individual has autonomy over him or herself and whether this autonomy can be relativized. And finally, the analysis of the said method is made under the approach of the bioethical and constitutional principles in force in the country, as well as the appreciation in the light of the right to the body. It is an attempt to verify the feasibility of the method and to consider the effectiveness and legal aspects of its use.
Keywords: Dignidade da pessoa humana
Bioética
Biodireito
Direito ao próprio corpo
Castração química
Pedofilia
Dignity of the human person
Bioethics
Right
Right to the body itself
Chemical Castration
Pedophilia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11260
Issue Date: 10-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
EAMS06062017.pdf1.2 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons