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metadata.dc.type: TCC
Title: Análise dos direitos dos pacientes com câncer
metadata.dc.creator: Araújo, Genaldo Andrade de
metadata.dc.contributor.advisor1: Medeiros, Robson Antão de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os direitos dos pacientes com câncer, uma vez que o direito fundamental à saúde é assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e se relaciona diretamente com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Assim sendo, os direitos dos pacientes com câncer são protegidos e tutelados pelo estado democrático do Brasil. Para tanto, foi realizada um revisão bibliográfica sobre a temática, considerando aspectos históricos dialéticos, o que significa dizer que as constantes lutas entre os contrários impulsionam as transformações cotidianas, a medida que elas relacionam os atos do presente os atos do passado. Entretanto, para que este direito seja consolidado e ampliado é necessário que se compreenda o direito à saúde, o que é o câncer, como as políticas públicas sociais tratam esta questão, como o Estado se comporta ao tutelar este direito e qual o tratamento que o judiciário tem dispensado aos pacientes com câncer quanto este judicializam seus interesses. Diante de tudo isto, será mostrado que o princípio da dignidade da pessoa humana rege o direito à vida e à saúde.
Abstract: The present term paper aims to analyze the rights of cancer patients, since it is a fundamental right to health, whichis ensuredby the Brazilian legal system and it is directly related to the right to life and dignity of the human person. Thus, the rights of cancer patients are protected and guarded by the democratic state of Brazil. In order to do so, a bibliographical review was carried out on the subject, considering dialectical historical aspects, which means that the constant struggles between the opposites impel the daily transformations, as they relate the acts of the present to the acts of the past. However, in order that it may be consolidated and expanded it is necessary to understand the right to health, what is cancer, how public policies address this issue, how the State behaves before this right and what treatment the Judiciary has dispensed to cancer patients as long as they judicialize their interests. In the face of all this, it is going to be shown that the principle of the dignity of the human person governs the right to life and health.
Keywords: Direito à saúde
Câncer
Dignidade da pessoa humana
Right to health
Dignity of human person
Cancer
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11262
Issue Date: 16-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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