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metadata.dc.type: TCC
Title: Reflexões sobre assistência educacional no sistema prisional brasileiro e paraibano
metadata.dc.creator: Lima, Arthuro Francis Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant`Ana e
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel da ressocialização, notadamente a partir da assistência educacional dentro do Sistema Prisional Brasileiro, assim, confrontando objetivo das normas legais com o que se pratica nas prisões do país. A pesquisa apoiou-se em uma reflexão teórica sobre a legislação vigente e suas dificuldades na Assistência Educacional em prisões. Trata das políticas públicas voltadas para a pessoa privada da liberdade e seus principais desafios para a real efetivação do direito à educação. A Educação de Jovens e Adultos também se fez presente nas discussões pela semelhança dos sujeitos que acolhe dentro e fora das prisões, com escopo na abordagem jurídica adotada no direito pátrio, mais precisamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei de Execuções Penais e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta última, recepcionada pela Constituição Federal. O estudo, de natureza teórica, elaborado com base no método qualitativo, bibliográfico e documental, considerou que a ressocialização, a reeducação e a reinserção social dos apenados, necessariamente deverão ser o principal papel das unidades prisionais, pois a finalidade maior é ressocializá-los para depois reintegrá-los ao convívio na sociedade. Como elemento angular do processo de ressocialização, a assistência educacional para os privados de liberdade que, em geral, são jovens com baixa escolaridade e nenhuma qualificação profissional, não pode se limitar a escolarização e precisa ser integrada com ações de políticas públicas educacionais. Conclui-se que as ações de educação vêm sendo desenvolvidas em um ambiente de extrema precariedade, os quais funcionam mais como paliativos para se prestar contas à sociedade, a qual observa indiferentemente o que acontece intramuros no sistema prisional. A educação em prisões, da maneira como atualmente ofertada, não consegue sua efetivação no sistema penitenciário brasileiro.
Abstract: This research aims to analyze the role of resocialization, especially from the educational assistance within the Brazilian Prison System, thus, confronting the objective of legal norms, with what is practiced in prisons in the country. The research was based on theoretical reflection on the current legislation and its difficulties in Educational Assistance in prisons. This research aims to study public policies aimed at the person deprived of liberty and its main challenges for the effective realization of the right to education. Youth and Adult Education was also present in the discussions by the similarity of the subjects that it receives inside and outside the prisons. With scope in the juridical approach adopted in the law, more precisely in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in the Law of Penal Executions and in the Universal Declaration of Human Rights, the latter received by the Federal Constitution. The theoretical study, based on the qualitative, bibliographic and documentary methods, considered that the resocialization, reeducation and social reintegration of the prisoners must necessarily be the main prison units, since the main purpose is to re-socialize them and reintegrate them in society. As an angular element of the resocialization process, educational assistance for those deprived of liberty, who are generally young people with low levels of education and no professional qualification, can not be limited to schooling and needs to be integrated with public educational policies. It is concluded that the educational actions have been developed in an environment of extreme precariousness, which function more as palliatives to society, which observes indifferently what happens inside the prison system. Prison education, in the manner currently offered, can not be effectively enforced in the Brazilian penitentiary system.
Keywords: Educação
Prisão
Ressocialização
Direitos Humanos
EJA
Education
Prison
Resocialization
Human rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11283
Issue Date: 7-Jun-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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