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metadata.dc.type: TCC
Title: Da aplicação e fiscalização dos princípios da razoável duração do processo, da celeridade e efetividade processual
metadata.dc.creator: Araujo, Amanda Leite
metadata.dc.contributor.advisor1: Aguiar Filho, Valfredo Andrade
metadata.dc.description.resumo: Detém o presente estudo a pesquisa científica da aplicação e fiscalização dos princípios da razoável duração do processo, da celeridade e efetividade processual, com o intuito de pontificar, expor e esclarecer estes princípios jurídicos, aliando-se ao foco de realizar uma análise minuciosa da instrumentalidade processual brasileira a luz dos respectivos princípios. Para tanto diante de uma pesquisa histórica passamos a compreender o surgimento basilar destes princípios. E, os observando como estão expostos dentro do sistema constitucional Brasileiro, como norteadores fundamentais na prestação jurisdicional, e, sua aplicabilidade visando a eficiência da tutela jurisdicional inserido em um devido processo legal. No tocante a analise, fundamenta-se na identificação dos elementos prejudiciais e nocivos aos princípios do nosso ordenamento jurídico processual bem como em seus respectivos impactos no direito subjetivo pleiteado pela parte processual. Neste patamar, mediante o procedimento monográfico, o método de abordagem utilizado é a dedutiva, pois parte do ponto teórico para a problemática na área. Estudo indireto sob pesquisa bibliográfica através de pesquisas bibliográficas de vários doutrinadores relevantes do direito busca-se uma melhor explanação do assunto. Complementando tal didática, de maneira que venha a ser alcançados os reais objetivos dos princípios fundamentais supramencionados. Vislumbrase possibilidades de alterações em estruturas processuais já existentes a fim de uma maior celeridade e efetividade processual na prestação da tutela jurisdicional, bem como sugere inovações na própria estrutura da máquina judiciaria brasileira com o mesmo objetivo.
Abstract: The present study allows the scientific research of the application and supervision of the principles of the reasonable duration of the process, of celerity and procedural effectiveness, with the purpose of pontificating, exposing and clarifying these juridical principles, combining the focus of performing a thorough analysis of the instrumentality procedures in light of the respective principles. To do so in the face of historical research, we come to understand the basic emergence of these principles. And, observing them as they are exposed within the Brazilian constitutional system, as fundamental guiding in the jurisdictional provision, and its applicability aiming at the efficiency of the judicial protection inserted in due process of law. Regarding the analysis, it is based on the identification of elements detrimental and harmful to the principles of our legal system of procedure as well as their respective impacts on the subjective right pleaded by the procedural part. At this level, through the monographic procedure, the method of approach used is deductive, since part of the theoretical point for the problematic in the area. An indirect study under bibliographical research through bibliographical research of several relevant legal scholars seeks a better explanation of the subject. Complementing such didactics, so that the real objectives of the abovementioned fundamental principles will be achieved. Possibilities for changes in existing procedural structures are envisaged in order to increase speed and procedural effectiveness in the provision of judicial protection, as well as suggest innovations in the very structure of the Brazilian judiciary with the same objective.
Keywords: Processo Civil
Celeridade
Efetividade
Civil Procedure
Celerity
Effectiveness
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11290
Issue Date: 7-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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