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metadata.dc.type: TCC
Title: A mediação como forma de acesso à justiça
metadata.dc.creator: Souza, Aymê Lorena Lacerda De
metadata.dc.contributor.advisor1: Ormond, Adriana dos Santos
metadata.dc.description.resumo: Os conflitos oriundos das relações humanas são inerentes ao homem, tendo em vista seus interesses, ideologias e subjetividade do ser social. Com a vedação estatal à autotutela e a vingança privada, cabe ao Estado a função de dirimir conflitos e prestar a tutela jurisdicional para que se alcance a estabilidade e a paz social. Assim, desenvolveu-se uma concepção geral de que a justiça se alcançaria apenas por meio de processos judiciais, inflando o Poder Judiciário. Todavia, a busca pela efetivação dos direitos através dos processos judiciais nem sempre se constitui como o meio mais eficaz e célere, tendo em vista sua morosidade e alto custo, por exemplo. A partir de tal constatação, fala-se cada vez mais na mediação como uma maneira de potencializar a aplicação da justiça. A mediação corresponde ao método de resolução de conflitos no qual as partes envolvidas recorrem a um terceiro imparcial, chamado mediador, a fim de que possam chegar a um acordo satisfatório para ambas as partes. Assim, a mediação refere-se a um processo autocompositivo auxiliado por uma pessoa neutra ao conflito, que visa facilitar a negociação entre as partes com o objetivo de que estas possam restabelecer o diálogo e, se possível, chegarem a uma solução. Destarte, o presente trabalho teve por finalidade estudar a Mediação como meio de acesso à justiça, verificando as inovações legislativas a respeito deste instituto no sistema jurídico brasileiro atual, bem como suas contribuições. Para o desenvolvimento do trabalho foi empregado o método de abordagem dedutivo, e, como método de procedimento, o monográfico. A técnica utilizada foi a de documentação indireta, realizando- se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. No trabalho, foram discutidos os efeitos jurídicos decorrentes da mediação, sendo levados em consideração os dispositivos legais vigentes acerca da temática. Importante ressaltar que as sentenças judiciais proferidas nem sempre são suficientes para solucionar satisfatoriamente os litígios. Por ser uma decisão imputada às partes independentemente de seu caráter volitivo, muitas vezes tais sentenças não são cumpridas e/ou dão origem a outros conflitos, assim, constata-se o caráter positivo da mediação como forma de acesso à justiça.
Abstract: Conflicts arising from human relations are inherent to man, aiming his interests, ideologies and subjectivity of the social being. With the state's prohibition of self-defense and private revenge, it is the State's role to resolve disputes and provide judicial protection to achieve stability and social peace. Thus, a general conception that justice would be achieved only through judicial processes was developed, inflating the Judiciary branch. However, the search for the enforcement of rights through judicial processes does not always constitute the most effective and fastest way possible, given its slowness and high cost, for example. From this observation, the importance of mediation as a way of enhancing the application of justice is increasing rapidly. Mediation is the method of conflict resolution in which the parties involved use an impartial third part, called mediator, so that they can reach a mutually satisfactory agreement. Hence, mediation refers to a self-help process assisted by a person neutral to the conflict, which aims to facilitate negotiation between the parties so that they can re-establish dialogue and, if possible, reach a solution. Therefore, the purpose of this study was to study Mediation as a mean to access justice, verifying the legislative innovations regarding this institute in the current brazilian legal system, as well as its contributions. In this study, it was used the method of deductive approach and, as method of procedure, the monographic. The technique used was that of indirect documentation, through bibliographical and documental research. In the paper, the legal effects of mediation were discussed, taking into account the current legal provisions on the subject. It is important to emphasize that the judicial sentences executed are not always sufficient to resolve disputes satisfactorily. Due to the fact that it is a decision imputed to the parties irrespective of their volitional character, such sentences are often not fulfilled and / or give rise to other conflicts, thus, the positive character of mediation as a form of access to justice is verified.
Keywords: Mediação
Conflitos
Justiça
Mediation
Conflict
Justice
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11308
Issue Date: 3-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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