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metadata.dc.type: TCC
Title: Títulos de crédito: análise da desmaterialização na prática cambiária
metadata.dc.creator: Farias, André Macedo De
metadata.dc.contributor.advisor1: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico destina-se ao estudo da desmaterialização dos Títulos de Crédito, seus aspectos procedimentais e objetiva desenvolver hipóteses de aplicação prática do instituto para a advocacia dentro dos tribunais e no mercado aberto. Faz-se uma análise do fenômeno de flexibilização da cartularidade como uma tendência natural para alcançar as necessidades comerciais frente os avanços tecnológicos, prosseguindo com um estudo sobre os impactos decorrentes desta ficção sobre as demais características essenciais dos títulos de crédito. Analisa os principais atos cambiários, seus elementos e as formas como o desenvolvimento tecnológico impactou para o desenvolvimento nas relações comerciais, trazendo dados atualizados extraídos do Sistema Financeiro Nacional, no que tange as instituições financeiras e seus processos inovadores. Diante disto, apresentar soluções práticas para resolução de problemas práticos, dos quais a Legislação vigente é omissa, tendo em vista que o Poder Judiciário e a Doutrina acerca do tema se posicionam de maneira arcaica. Vale ressaltar que, os conceitos extraídos do Código Civil de 2002, apenas fala da possibilidade de emissão por meio eletrônico e o Código de Processo Civil de 2015 utiliza princípios que vão na contramão do desenvolvimento tecnológico, sem estabelecer seus meios de circulação e execução. Por fim, busca exemplificar hipóteses práticas de aplicação dos títulos de crédito na forma eletrônica, aplicando analogamente regras de outros sistemas já funcionais dentro do mercado de capitais, como forma de obter a regularização de problemas presentes nas relações comerciais brasileira, promovendo o reconhecimento dos títulos de crédito eletrônicos como mecanismo de desenvolvimento econômico.
Abstract: The present monographic work is intended to study the dematerialization of credit securities, its procedural aspects and aims to develop hypotheses of practical application of the institute for advocacy within the courts and in the open market. An analysis of the phenomenon of flexibilization of the cartularity as a natural tendency to reach the commercial necessities against the technological advances is carried out, proceeding with a study on the impacts of this fiction on the other essential characteristics of the Credit Titles. It analyzes the main exchange acts, their elements and the ways in which technological development has impacted development in trade relations. Bringing updated data extracted from the National Financial System, regarding financial institutions and their innovative processes. In view of this, to present practical solutions for solving practical problems, of which the current Legislation is silent, and the Judiciary and Doctrine on the subject are archaic. Where, the concepts extracted from the Civil Code of 2002, only speaks of the possibility of issuing by electronic means and the Code of Civil Procedure of 2015 that uses principles that go against technology development, without establishing its means of Circulation and execution. Finally, it seeks to exemplify practical hypotheses for the application of Credit Securities in the Electronic form, applying analogously the rules of other already functional systems within the capital market, in order to obtain the regularization of problems present in the Brazilian commercial relations, promoting the recognition of electronic credit securities as an economic development mechanism.
Keywords: Títulos de Crédito
Desmaterialização
Sistema Financeiro Nacional
Flexibilização da Cartularidade
Desenvolvimento econômico
Debt Securities
Dematerialisation
National Financial System
Flexibility of Characteristics
Economic Development
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11310
Issue Date: 7-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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