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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11319| Tipo: | TCC |
| Título: | O estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do adolescente |
| Autor(es): | Carvalho, Beatriz Souza De |
| Primeiro Orientador: | Deodato, Felipe Negreiros |
| Resumo: | O objetivo central do presente trabalho visa a analisar uma situação concreta, que surge numa sociedade pluralista, multifacetada e que se moderniza desordenadamente. Muitos valores são substituídos, passando a mudanças bruscas. Através de pesquisas bibliográficas, tenta-se achar uma justificativa para a temática do estupro numa área bastante vulnerável, as crianças e adolescentes. Começa-se com o estudo o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, contemplando-se, ainda, os princípios regentes do Direito Penal. São feitas algumas considerações a respeito do Título VI da parte especial do Código Penal Brasileiro de 1940, ressaltando-se a presunção de violência nos crimes sexuais, bem como as modificações legislativas em detrimento do advento da Lei 12.015 de 2009, que surge enquanto respaldo para a abordagem da dignidade sexual. Por fim, aborda-se o tema central do estudo, a vulnerabilidade e seu caráter absoluto e relativo, concluindo-se que a atual legislação brasileira, nesse aspecto, necessita ser atualizada frente aos avanços da sexualidade, para a efetiva relativização da aplicação do art. 217-A, do Código Penal, contemplando a avaliação casuística. |
| Abstract: | The presente central objective work seeks to analyse a concrete situation which appears in a pluralist, multi-faceted society that is disorderly modernized. Many values are replaced, passing through abrupt changes. The research tries to find through bibliographical inquiries a justification for the rape theme in a quite vulnerable area, the children and juvenile. And begins with a study of Human Dignity Principle which is the Democratic State of Law basis considering principles of Criminal Law as well. Some considerations also are made regarding the VI Title Special Part of 1940 Brazilian Criminal Code, highlighting the violence presumption in sexual crimes, as well as the legislative modifications in detriment of Law 12.015/2009 advent that appears while endorsement for the sexual dignity boarding. Finally the study subject approaches the vulnerability and its absolute and relative characters which means the current brazilian legislation needs to be updated front of sexuality advances for the 217-A article of Criminal Code has effective relativization application, contemplating the casuistry evaluation |
| Palavras-chave: | Dignidade Estupro Vulnerabilidade Legislação Relativização Dignity Rape Vulnerability Legislation Relativization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11319 |
| Data do documento: | 30-Out-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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