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metadata.dc.type: TCC
Title: Homoafetividade e família: adoção por casais homoafetivos
metadata.dc.creator: Cavalcanti, Caio Eduardo de Miranda
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
metadata.dc.description.resumo: Considerando que as relações familiares sofreram significativas alterações ao longo dos anos, é importante que o Direito acompanhe essas modificações, na medida em que é através dele que essas novas relações irão ser tuteladas. E isso inclui as uniões homoafetivas, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. Tão importante quanto tutelar tais uniões, é permitir a essas pessoas a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal em permitir que casais homoafetivos estabeleçam união estável, ainda é presente na sociedade o preconceito e os inúmeros tabus, portanto cabe a nós, operadores do Direito, a tarefa de abandonar conceitos pré-estabelecidos para que possamos fazer justiça e proteger aqueles que possuem, sim, condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado nesse trabalho, o fator decisivo para a criação de uma criança, para o caráter de um indivíduo, é o afeto. Dessa forma, a presente monografia explanará a evolução dessas relações homoafetivas na sociedade, para que se possa, primeiramente, entender a origem dessa forma de se relacionar, os princípios constitucionais referentes ao assunto, a evolução dos conceitos de família, a questão da vulnerabilidade da criança e do adolescente, mostrando a situação das que precisam ser adotadas e como se encontram na sociedade, o preconceito vivenciado por elas e pelos adotantes, e por fim, como a legislação atua em prol da adoção por casais homoafetivos hodiernamente.
Abstract: Considering that family relations have undergone significant changes over the years, it is important that the law accompany these changes, since it is through them that these new relationships will be protected. And this includes homoaffective unions, which are increasingly present in our society. As important as guarding such unions is to allow such persons the possibility of adopting, in view of the principle of the dignity of the human person, non-discrimination and the best interest of the child. Even after a decision by the Federal Supreme Court to allow homosexual couples to establish a stable union, prejudice and innumerable taboos are still present in society, so it is up to us, legal operators, to abandon pre-established concepts so that we can do justice and protect those who have, rather, the conditions to form a family, regardless of their sexual orientation, for as will be demonstrated in this work, the decisive factor for the creation of a child, for the character of an individual, is affection. In this way, the present monograph will explain the evolution of homoaffective relations in society, so that one can first understand the origin of this way of relating, the constitutional principles referring to the subject, the evolution of the concepts of family, the question of the vulnerability of child and adolescent, showing the situation of those that need to be adopted and how they are in society, the prejudice experienced by them and the adoptees, and finally, how the legislation acts for the adoption by homosexual couples today.
Keywords: Homossexualidade
Adoção
Família
Princípios constitucionais
Homosexuality
Adoption
Family
Constitutional principles
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11320
Issue Date: 1-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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