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metadata.dc.type: TCC
Title: A estabilidade do servidor público em confronto com o princípio da eficiência dentro da administração pública
metadata.dc.creator: Oliveira, Guilherme Galdino de
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Ronaldo Alencar dos
metadata.dc.description.resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso se desenvolve no âmbito do Direito Constitucional-Administrativo com reflexos em uma possível reforma no modelo administrativo adotado atualmente pelo Brasil. Essa reforma é algo que vem sendo objeto de discussão nas academias bem como no âmbito do poder legislativo, ao longo dos anos. No Brasil, adota-se um modelo de administração pública burocrático tardio que vem sendo criticado por muitos estudiosos do assunto, pois tal modelo demostra ser um entrave na modernização da máquina pública diante do atual estágio de desenvolvimento das relações humanas. Para solucionar esse problema surge a Emenda Constitucional nº19/1998, pautada na eficiência, incorpora tal noção ao rol de princípios da administração pública, busca modernizar a máquina estatal. Surge daí a necessidade de compatibilização entre esse hodierno princípio e o instituto da estabilidade do servidor público, que por sua vez funciona como um entrave da reforma administrativa proposta pela referida emenda. Nesse sentido, pergunta-se: de que modo o exercício da estabilidade do servidor público, pode ser coadunado com as exigências derivadas da aplicação do princípio da eficiência no âmbito da administração pública? Trata-se de uma pesquisa de cunho teórico, exploratória, de fontes bibliográficas e documentais, que se debruça sobre a doutrina e prática da do direito administrativo nacional, bem como busca auxílio teórico na ciência da administração e gestão pública.
Abstract: No abstract.
Keywords: Emenda Constitucional nº19/1998
Reforma Administrativa
Administração Pública Gerencial
Eficiência
Estabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11354
Issue Date: 14-Nov-2017
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