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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11354| Tipo: | TCC |
| Título: | A estabilidade do servidor público em confronto com o princípio da eficiência dentro da administração pública |
| Autor(es): | Oliveira, Guilherme Galdino de |
| Primeiro Orientador: | Santos, Ronaldo Alencar dos |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso se desenvolve no âmbito do Direito Constitucional-Administrativo com reflexos em uma possível reforma no modelo administrativo adotado atualmente pelo Brasil. Essa reforma é algo que vem sendo objeto de discussão nas academias bem como no âmbito do poder legislativo, ao longo dos anos. No Brasil, adota-se um modelo de administração pública burocrático tardio que vem sendo criticado por muitos estudiosos do assunto, pois tal modelo demostra ser um entrave na modernização da máquina pública diante do atual estágio de desenvolvimento das relações humanas. Para solucionar esse problema surge a Emenda Constitucional nº19/1998, pautada na eficiência, incorpora tal noção ao rol de princípios da administração pública, busca modernizar a máquina estatal. Surge daí a necessidade de compatibilização entre esse hodierno princípio e o instituto da estabilidade do servidor público, que por sua vez funciona como um entrave da reforma administrativa proposta pela referida emenda. Nesse sentido, pergunta-se: de que modo o exercício da estabilidade do servidor público, pode ser coadunado com as exigências derivadas da aplicação do princípio da eficiência no âmbito da administração pública? Trata-se de uma pesquisa de cunho teórico, exploratória, de fontes bibliográficas e documentais, que se debruça sobre a doutrina e prática da do direito administrativo nacional, bem como busca auxílio teórico na ciência da administração e gestão pública. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Emenda Constitucional nº19/1998 Reforma Administrativa Administração Pública Gerencial Eficiência Estabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11354 |
| Data do documento: | 14-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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