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metadata.dc.type: TCC
Title: A independência judicial frente à instituição do sistema de precedentes no Brasil
metadata.dc.creator: Souza, Ysnéia Alves
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Ronaldo Alencar dos
metadata.dc.description.resumo: O sistema de precedentes foi normatizado no Brasil no código processo civil de 2015. Parte da doutrina encontra óbice a independência judicial frente a normatização dos precedentes obrigatórios. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a possibilidade do exercício da independência judicial com o modelo de precedentes do stare decisis. Para tanto trata inicialmente da quebra de paradigmas no direito brasileiro que deu abertura para a regulamentação do sistema de precedentes. Em um segundo momento cuida da recepção do direito americano nas Constituições e no direito brasileiro, bem como dos principais conceitos utilizados no common law e importado pelo sistema de precedentes no Brasil. Busca também entender as concepções sobre a independência judicial no país e enfrenta a problemática da impossibilidade de interpretação dos tribunais e juízes inferiores pelo advento dos precedentes vinculantes externando que o distinguishing enseja a possibilidade de interpretação na aplicação dos precedentes. Ademais elenca que o modelo de precedentes instituído no novo código processo civil precisa ser repensado, pois não reflete o verdadeiro sentido do stare decisis. Por meio do método qualitativo, buscou compreender dados descritivos em torno da utilização do instituto no Brasil realizando uma pesquisa descritiva com fulcro na análise de conhecimentos dos precedentes e os procedimentos técnicos de investigação foram feitos por pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract: The system of precedents was standardized in Brazil in the Civil Procedure Code of 2015. Part of the doctrine finds an obstacle to judicial independence from the normalization of mandatory precedents. The present work has the objective of demonstrating the possibility of survival of judicial independence with the precedent model of stare decisis. For this it deals initially of the breaking of paradigms in the Brazilian law that gave opening to the regulation of the system of precedents. In a second moment it takes care of the reception of the American law in the Constitutions and in the Brazilian law, as well as the main concepts used in common law and imported by the system of precedents in Brazil. It also seeks to understand the conceptions about judicial independence in the country, and faces the problem of the impossibility of interpretation of the courts and lower judges by the advent of binding precedents externalizing that the distinguishing it causes the possibility of interpretation in the application of precedents. In addition, it specific that the precedent model established in the new civil process code must be rethought, because it does not reflect the true meaning of the stare decisis. By means of the qualitative method, sought to understand descriptive data about the use of the institute in Brazil realizing a descriptive research with fulcrum in the analysis of knowledge of the precedents and the technical procedures of investigation were done by bibliographical and documentary research.
Keywords: Precedente judicial
Independência judicial
Distinguishing
Judicial precedent
Judicial Independence
Distinctive
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11372
Issue Date: 8-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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