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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11380
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Weslania Andresa Vieira da-
dc.date.accessioned2018-08-22T21:14:13Z-
dc.date.available2017-06-07-
dc.date.available2018-08-22T21:14:13Z-
dc.date.issued2017-04-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11380-
dc.description.abstractNo Abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Beatriz Silva (beatrizoliveira@biblioteca.ufpb.br) on 2018-08-22T21:14:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) WAVS07062017.pdf: 1584821 bytes, checksum: 9ff80b631862ec67e619e079073b6d29 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.titleDemocracia, participação social e meio ambiente: a participação da população pessoense na defesa da barreira do Cabo Brancopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Job, Ulisses da Silveira-
dc.description.resumoA participação social é um dos mais eficientes instrumentos de defesa dos direitos difusos coletivos. Ciente disso e em face de catástrofes ambientais, a sociedade civil assumiu o encargo de lutar pela elaboração de normas e pela tomada de medidas protetivas do meio ambiente.A forte industrialização, o aumento do comércio, do consumo e assemelhados, amparados, em boa medida, na exploração dos recursos naturais, fez nascer movimentos sociais defensores de um desenvolvimento, eminentemente, sustentável.Ao lado dessas manifestações e muito em função delas, os Governos e as organizações internacionais começaram a se mobilizar à cata de um ponto de equilíbrio. Nesse contexto, é realizada a Conferência de Estocolmo (1972), da qual emergiram normas internacionais (inspiradoras de legislações internas) e ações de gestão concernentes. No entanto, as legislações criadas para evitar danos ambientais eram constantemente modificadas para favorecer os interesses econômicos, políticos e sociais dos países, não havendo um compromisso sincero com a questão ambiental.Quanto ao cenário brasileiro, há de se dizer que a tragédia de Cubatão-SP (1972) foi um marco na elaboração de legislações ambientais(de se destacar que, nessa época, o Brasil encontrava-se em um período de ditadura militar, o que dificultou a atuação do cidadão na luta pela preservação ambiental). Persistentes, sobretudo os movimentos ambientalistas conseguiram incluir na nova Constituição um capítulo específico sobre a preservação do meio ambiente, doravante reconhecido como um direito fundamental. Foram criados, na continuidade, legislações específicas e órgãos governamentais sistematizados com o escopo de controlar e fiscalizar a preservação ambiental. Em contexto de especial interesse para este trabalho, qual seja, o paraibano de João Pessoa, há de se destacar que a Constituição estadual é das mais vanguardistas e protetivas do meio ambiente, sobretudo ao se preocupar com a orla marítima, criando áreas de preservação permanente (APP), margens para construções com distâncias e alturas regulamentadas, dentre outras normatizações. Este estudo pretende, pois, abordar os efeitos da participação social na efetivação da preservação do meio ambiente em uma seara democrática e sujeita às leis, prevalecente em boa parte do mundo, valendo-se, para isso, grandemente, de pesquisas bibliográficas, de caráter histórico e doutrinário. Mais além, houve por inteirar-se de um caso concreto, bastante representativo da força da intervenção da sociedade civil e de repercussão ambiental, social e econômica para a humanidade, para os brasileiros e, especialmente, pessoenses: observou-se o “problema” da Barreira do Cabo Branco, localizada em terras da capital paraibana. Para essa empreitada especializada, foram consultados ativistas e associações, além de Projeto de Recuperação Ambiental da Barreira do Cabo Branco, elaborado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. Por fim, concluiu-se que, mesmo com a criação de normas específicas e os esforços de muitos movimentos sociais, ainda há muito por fazer e muito a se exigir em termos de participação social, sempre tendo em vista o equilíbrio ambiental e, pontualmente, a preservação da Barreira do Cabo Branco.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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