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metadata.dc.type: TCC
Title: Financiamento de campanha eleitoral como instrumento de efetivação da democracia brasileira
metadata.dc.creator: Duarte, Ítalo Gustavo Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Job, Ulisses da Silveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho propõe analisar o financiamento de campanhas eleitorais e seu impacto na construção da democracia representativa no Estado brasileiro. De maneira específica, o mesmo visa explicar os principais sistemas de financiamento de campanhas e suas problemáticas, avaliar a relação entre o financiamento e o comprometimento do candidato eleito. Além disso, visa analisar o atual ordenamento jurídico e o entendimento da Suprema Corte à luz do julgamento da ADI 4650. Sob a ótica pragmática, o estudo se justifica pela emergente necessidade de transparência na aplicação dos recursos/financiamentos das campanhas eleitorais. No que diz respeito à metodologia, o presente trabalho utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica, a fim de explanar a respeito dos financiamentos das campanhas eleitorais no âmbito de condicionamento de democracia. Por fim, versase sobre a tendência atual em implementar um sistema de financiamento democrático de campanha, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, bem como a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº4650, os quais são de relevância para o tema proposto.
Abstract: The present work proposes to analyze the financing of electoral campaigns and their impact on the construction of representative democracy in the Brazilian State. Specifically, it aims to explain the main financing systems of campaigns and their problems, to evaluate the connection between the financing and the commitment of the elected candidate. Besides that, it aims to analyze the current legal system and the Supreme Court's understanding in the light of ADI 4650's judgment. From a pragmatic perspective, the study is justified by the emerging need for transparency in the application of electoral campaign resources/funding. About methodology, the present work will use bibliographical research, in order to explain about the financing of electoral campaigns in the context of conditioning democracy. Finally, it describes the current tendency to implement a democratic campaign financing system, the Popular Initiative for Democratic Political Reform and Clean Elections Bill, as well as the Direct Unconstitutionality Action No. 4650, which are relevant to the proposed theme.
Keywords: Financiamento
Campanhas
Democracia
ADI 4650
Financing
Campaigns
Democracy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11387
Issue Date: 9-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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