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metadata.dc.type: TCC
Title: União estável: divergência entre o dever-ser e o fazer dos tribunais
metadata.dc.creator: Bezerra, Juliana Frazão
metadata.dc.contributor.advisor1: Gonçalves, Roberta Candeia
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como tema a união estável, intitulada anteriormente como concubinato puro. Realiza-se uma pesquisa acerca do histórico do tema e um levantamento jurisprudencial sobre o tratamento dado a esta matéria. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo. O trabalho tem como objetivo principal analisar de forma comparativa o conceito dado à união estável pela doutrina em detrimento ao tratamento que este instituto recebe dos Tribunais, além de averiguar a abordagem que recebeu a união estável pela legislação infraconstitucional. No primeiro capítulo é feita a análise do entendimento dado pela doutrina acerca do instituto da união estável. No segundo capítulo se analisa a legislação pertinente a este instituto do direito de família e no terceiro capítulo se estuda alguns julgados dos tribunais estaduais, bem como do Superior Tribunal de Justiça, que tratam da matéria da união estável, em especial que cuidem do tema da sucessão do companheiro, para que se possa discutir sobre o entendimento dado a sucessão nesse tipo de entidade familiar e no casamento pela jurisprudência. Quanto ao procedimento, os métodos utilizados foram o histórico e o comparativo. A documentação direta por meio da pesquisa bibliográfica e documental foi a técnica de pesquisa aplicada. Com isso, foi possível chegar-se à resposta de que há um movimento nos Tribunais que se mostra tendenciosamente contrário ao reconhecimento de direitos das pessoas que formam uma união estável, colocando-o em situação divergente daquela posta ao instituto do casamento, quando, na verdade, ambos os institutos recebem tratamento igualitário pela Constituição Federal.
Abstract: This work has as its theme the stable union, formerly called pure concubinage. A research is done on the history of the subject and a jurisprudential survey on the treatment given to this subject. The main objective of the work is to analyze in a comparative way the concept given to the stable union by the doctrine to the detriment of the treatment that this institute receives from the Courts, besides to verify the approach that received the stable union by the infraconstitutional legislation. The method used was hypothetico-deductive. Among the specific objectives are the analysis of the understanding given by the doctrine about the institute of the stable union of succession in the institute of stable union and to discuss about the understanding given to succession in this type of family entity and in marriage by legislation, doctrine and jurisprudence. As for the procedure, the methods used were historical and comparative. Direct documentation through bibliographic and documentary research was the applied research technique. It was thus possible to arrive at the answer that there is a movement in the courts that is biased against the recognition of the rights of the people who form a stable union, placing it in a situation inferior to the institute of marriage, Both institutes should receive equal treatment.
Keywords: Famílias
União estável
Reconhecimento
Divergência
Families
Stable union
Recognition
Divergence
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11402
Issue Date: 8-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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