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metadata.dc.type: TCC
Title: As doenças ocupacionais como consequência das horas suplementares
metadata.dc.creator: Correia, Joseni Gonçalo
metadata.dc.contributor.advisor1: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
metadata.dc.description.resumo: O nascimento do Direito do Trabalho é caracterizado por reivindicações em torno de normas de proteção ao trabalho em um momento da história marcado pela existência de profundas desigualdades sociais e econômicas. A fixação da jornada do trabalho é questão basilar da ordem social, de modo que os direitos trabalhistas relacionados a tal matéria devem ser rigorosamente submetidos a um regime próprio imperativo, inalienável e irrenunciável pelos particulares. Trata-se de direitos indisponíveis assegurados pela própria Constituição Federal. O assunto relativo as doenças ocupacionais e profissionais está relacionado às jornadas de trabalho e, além de ser um tema extremamente atual é ao mesmo tempo atemporal. Com a passagem da era pós-industrial, no chamado pós-fordismo, e a flexibilização desmedida da normativa sobre jornada de trabalho, os horários de trabalho tornaram-se a ser cada vez mais extensos e, ao mesmo tempo, oscilantes durante a jornada diária, semanal ou anual. Diante desse tema tão abrangente, este estudo apresenta como objetivo geral descrever e apontar com base na legislação, a influência das horas extras e a jornada excessiva de trabalho no desenvolvimento de doenças ocupacionais. Quanto à metodologia empregada, com relação aos objetivos de sua pesquisa, este estudo apresenta-se como sendo uma pesquisa descritiva com utilização de técnicas bibliográficas, tais como a leitura de livros, artigos científicos, leis, entre outros. Chega-se à conclusão do estudo, com os argumentos finais e o posicionamento de que o trabalho em regime de horas suplementares ilustra quadros de subemprego e vulnerabilidade a situações de pobreza, afetando inclusive a promoção do pleno emprego. Para além do balanço apresentado, o trabalho em questão, além de demonstrar os danos existenciais causados ao trabalhador exposto ao regime de horas extras, aponta linhas mestras para a concretização de metas para o trabalho digno e da função social da empresa.
Abstract: The birth of Labor Law is characterized by demands around labor protection standards at a time in history marked by the existence of deep social and economic inequalities. The fixing of the working day is a fundamental question of the social order, so that the labor rights related to this matter must be rigorously subjected to a regime that is imperative, inalienable and inalienable by individuals. These are inalienable rights guaranteed by the Federal Constitution itself. The subject of occupational and occupational diseases is related to working hours and, besides being an extremely current topic, is at the same time timeless. With the transition to the post-industrial era, in the so-called post-Fordism, and the excessive flexibilization of the rules on working hours, work schedules became more and more extensive and at the same time oscillating during the day- weekly or annual. Given this broad theme, this study has as a general objective to describe and point out, based on legislation, the influence of overtime and excessive work hours in the development of occupational diseases. Regarding the methodology used, in relation to the objectives of his research, this study presents itself as a descriptive research using bibliographic techniques, such as reading books, scientific articles, laws, among others. The study concludes with the final arguments and the position that overtime work illustrates underemployment and vulnerability to poverty, affecting even the promotion of full employment. In addition to the presented balance, the work in question, besides demonstrating the existential damages caused to the worker exposed to the regime of overtime, points out guidelines for the achievement of goals for decent work and the social function of the company.
Keywords: Direito do Trabalho
Doenças ocupacionais
Jornada de trabalho
Regime de Horas Extras
Trabalho excessivo
Labor Law
Occupational diseases
Working hours
Regime of Overtime
Excessive work
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11405
Issue Date: 6-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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