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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11416| Tipo: | TCC |
| Título: | A terceirização trabalhista no setor elétrico como instrumento de violação dos direitos sociais |
| Autor(es): | Gadelha, Karen Franca Soares De Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Job, Ulisses da Silveira |
| Resumo: | A terceirização trabalhista consiste na transferência de uma empresa para outra, geralmente de menor porte, de uma tarefa ou de uma etapa da produção, visando aumentar o foco da firma na realização de suas atividades essenciais. No Brasil, essa forma de organização produtiva, pautada na intermediação de mão de obra, é utilizada, na maioria das vezes, como artifício para redução dos custos da produção, o que se dá através da subtração de direitos sociais e da exploração ao trabalhador subcontratado, fadado a laborar em ambientes desprovidos das mais básicas condições de segurança. A implementação e a execução de normas que visam a assegurar um meio ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores terceirizados demandam tempo e dinheiro, fatores que acabam por desesti mular a consumação de ações nesse sentido. Por essa razão, os índices de acidentes de trabalho e de ocorrências laborais sucedidas de morte, com terceirizados, são cada vez maiores em todas as esferas da economia, sendo no setor elétrico a situação demasiadamente crítica. A magnitude da questão e, principalmente, a realidade em que se funda tal constatação, merece uma discussão aprofundada sobre a terceirização predatória característica do Brasil, o que, neste estudo, se fez através de pesquisa bibliográfica e documental. De fato, ainda que a integridade física e mental dos trabalhadores seja protegida pela Constituição Federal de 1988, no setor elétrico brasileiro, a desobediência às normas e aos deveres de saúde e segurança destinados aos obreiros no meio ambiente de trabalho, ocasiona inúmeros acidentes nas atividades relativas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assim, seja pela exposição à linha viva, seja por motivo externo, tal como a queda de um poste de energia, o alto número de acidentes e de mortes decorrentes do labor nas indústrias de energia elétrica é uma realidade que precisa ser conhecida e discutida. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | terceirização trabalhista subcontratação no setor elétrico precarização das relações de trabalho acidentes de trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11416 |
| Data do documento: | 31-Out-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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