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dc.creatorMarques, Laís Arcanjo do Nascimento Teixeira-
dc.date.accessioned2018-08-23T20:39:20Z-
dc.date.available2017-11-27-
dc.date.available2018-08-23T20:39:20Z-
dc.date.issued2017-11-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11417-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Juliany Lima (julianylima0531@gmail.com) on 2018-08-23T20:39:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) LANT27112017.pdf: 707057 bytes, checksum: c3089a4fabbf523eb3dd2ec3e16244d2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectConcubinatopt_BR
dc.subjectEntidade Familiarpt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleO reconhecimento do concubinato como entidade familiar e as respectivas consequências no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoO presente estudo pretende estabelecer uma compreensão em favor do reconhecimento da relação concubinária como um novo núcleo familiar e atribuí-la os respectivos efeitos jurídicos pertencentes às famílias. A Constituição Federal de 1988 consagrou a pluralidade das entidades familiares e privilegiou o princípio da afetividade, trazendo transformações no conceito de família. O estudo traz o aprofundamento desses princípios constitucionais e a apreensão da sua relevância no âmbito do Direito de Famílias, demonstrando, posteriormente, as correntes doutrinárias que são contrárias e as que são favoráveis ao reconhecimento do concubinato como entidade familiar assim como apresentando os posicionamentos dos tribunais brasileiros sobre o tema. Nesse sentido, verificou-se, por fim, a possibilidade de efeitos às relações concubinárias no campo do Direito Sucessório em caso de reconhecimento de tais relações como família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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