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metadata.dc.type: TCC
Title: O direito ao esquecimento como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana
metadata.dc.creator: Dantas, Lara Beatriz Correia Fernandes
metadata.dc.contributor.advisor1: Godinho, Adriano Marteleto
metadata.dc.description.resumo: Adota-se como tema para este trabalho de conclusão de curso (TCC) o direito ao esquecimento como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana. Diante disto, o problema de pesquisa se resume na seguinte indagação: de que modo o direito ao esquecimento no Brasil efetiva-se mediante a aplicação legal da dignidade da pessoa humana? Dito isto, o objetivo principal desta pesquisa é analisar direito ao esquecimento no Brasil, considerando-se a aplicação legal da dignidade da pessoa humana. Ao lado desta meta principal, também serão realizadas as seguintes atividades: num primeiro momento, contextualiza-se o direito à informação, destacando o que é liberdade de expressão e de imprensa no Brasil em paralelo (primeiro objetivo específico do TCC); avaliando-se as suas principais características, mais adiante assinala-se os direitos da personalidade na legislação nacional vigente, entre os quais se destacam o direito à imagem, à vida privada e à honra, (segundo objetivo específico do TCC); por fim, enfatiza-se os conceitos básicos do direito ao esquecimento, ressaltando os inevitáveis entrechoques com o direito à informação (terceiro objetivo específico do TCC). A metodologia adotada nesta pesquisa de natureza bibliográfica fundamenta-se na abordagem qualitativa. A realização desta pesquisa se justifica como uma maneira de valorizar de forma qualitativa o direito ao esquecimento, preservando-se a dignidade da pessoa humana, respeitando-se o direito à informação em paralelo. No geral, o direito ao esquecimento engloba uma série de prerrogativas que resguardam da memória coletiva a pessoa humana de práticas realizadas e ou sofridas em seu passado privado. Estas são as principais ideias trabalhadas nesta pesquisa.
Abstract: The right to oblivion as an instrument for the realization of the dignity of the human person is adopted as the theme for this conclusion-of-course work. In view of this, the research problem is summarized in the following question: in what way does the Right to Forgetfulness in Brazil take effect through the legal application of the dignity of the human person? That said, the main objective of this research is to analyze the Right to Forgetfulness in Brazil, considering the legal application of the dignity of the human person. In addition to this main goal, the following activities will also be carried out: firstly, the right to information is contextualized, highlighting what is freedom of expression and the press in Brazil in parallel (the first specific objective); the personality rights of the current national legislation, including the right to image, private life and honor, (according to the specific objective) are highlighted; Finally, the basic concepts of the Right to Forgetfulness, emphasizing the inevitable clashes with the right to information (third specific objective), are emphasized. The methodology adopted in this bibliographic research is based on the qualitative approach. The realization of this research is justified as a way of qualitatively valuing the Right to Oblivion, preserving the dignity of the human person, respecting the right to information in parallel. In general, the Right to Forgetting encompasses a series of prerogatives that safeguard the collective memory of the human person from practices carried out and or suffered in his private past. These are the main ideas worked on in this research.
Keywords: Dignidade da pessoa humana
Direitos da personalidade
Direito ao esquecimento
Direito à informação
Liberdade de imprensa e de expressão
Dignity of the human person
Rights of the personality
Right to forget
Right to information
Freedom of press and expression
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11419
Issue Date: 7-Nov-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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