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metadata.dc.type: TCC
Title: A aplicação dos princípios da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso
metadata.dc.creator: Alcântara, Laís Ferreira de
metadata.dc.contributor.advisor1: Braga, Manuela
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa o abandono afetivo inverso, ou seja, aquele praticado pelos filhos maiores para com seus pais idosos, e a possibilidade de que os conflitos decorrentes dele possam ser dirimidos pelo meio alternativo da mediação, que se apresenta como forma de resolução de conflitos baseada no diálogo, na cultura da paz e na preservação da relação familiar, representando efetividade no sentido de dissolver o conflito e ao mesmo tempo possibilitar que os envolvidos construam ou reconstruam os vínculos familiares. Considerando os objetivos deste trabalho, serão estudados os seguintes temas: o resgate histórico da família e do afeto, o tratamento jurídico dado ao idoso pela legislação brasileira, o abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil que dele decorre, os prejuízos gerados aos idosos pelo abandono afetivo, e principalmente a mediação e como ela pode ser aplicada na resolução de conflitos familiares. Em todo o percurso realizado, os princípios que nortearam foi o da dignidade da pessoa humana e o princípio constitucional implícito da afetividade. Além da busca pela garantia dos direitos constitucionais do acesso á justiça e da efetividade jurisdicional.
Abstract: This present article analyzes the inverse affective neglect, which is the type of abandonment practiced by the older children towards their elderly parents and the possibility that the conflicts caused by it may be resolved by the alternate mean of mediation, which presents itself as a mode of conflict resolution based on dialogue, on the peace culture and on the preservation of the family relationship, representing effectiveness in order to solve the strife and in the meantime enabling that the implicated parts may build or rebuild the family bonds. Considering the objectives of this article, the following topics will be exposed: the historical recollection of the family and the affection, the jurisdicional treatment given to the elderly by the Brazilian legislation, the inverse affective neglect and the civil responsibility that accrues from it, the damages brought forth to the elderly by the affective neglect and mainly the mediation and how it can be applied in the resolution of family strife. In all the given course, the guiding principles were the human being dignity and the implicit constitutional principles of affection, besides the search for the guarantee of the constitutional rights of access to justice and jurisdicional effectiveness.
Keywords: Direito de Família
Afeto
Abandono afetivo inverso
Mediação
Idoso
Family rights
Affection
Inverse affective neglect
Elderly
Mediation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11422
Issue Date: 31-Oct-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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