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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11422
Tipo: | TCC |
Título: | A aplicação dos princípios da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso |
Autor(es): | Alcântara, Laís Ferreira de |
Primeiro Orientador: | Braga, Manuela |
Resumo: | O presente trabalho analisa o abandono afetivo inverso, ou seja, aquele praticado pelos filhos maiores para com seus pais idosos, e a possibilidade de que os conflitos decorrentes dele possam ser dirimidos pelo meio alternativo da mediação, que se apresenta como forma de resolução de conflitos baseada no diálogo, na cultura da paz e na preservação da relação familiar, representando efetividade no sentido de dissolver o conflito e ao mesmo tempo possibilitar que os envolvidos construam ou reconstruam os vínculos familiares. Considerando os objetivos deste trabalho, serão estudados os seguintes temas: o resgate histórico da família e do afeto, o tratamento jurídico dado ao idoso pela legislação brasileira, o abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil que dele decorre, os prejuízos gerados aos idosos pelo abandono afetivo, e principalmente a mediação e como ela pode ser aplicada na resolução de conflitos familiares. Em todo o percurso realizado, os princípios que nortearam foi o da dignidade da pessoa humana e o princípio constitucional implícito da afetividade. Além da busca pela garantia dos direitos constitucionais do acesso á justiça e da efetividade jurisdicional. |
Abstract: | This present article analyzes the inverse affective neglect, which is the type of abandonment practiced by the older children towards their elderly parents and the possibility that the conflicts caused by it may be resolved by the alternate mean of mediation, which presents itself as a mode of conflict resolution based on dialogue, on the peace culture and on the preservation of the family relationship, representing effectiveness in order to solve the strife and in the meantime enabling that the implicated parts may build or rebuild the family bonds. Considering the objectives of this article, the following topics will be exposed: the historical recollection of the family and the affection, the jurisdicional treatment given to the elderly by the Brazilian legislation, the inverse affective neglect and the civil responsibility that accrues from it, the damages brought forth to the elderly by the affective neglect and mainly the mediation and how it can be applied in the resolution of family strife. In all the given course, the guiding principles were the human being dignity and the implicit constitutional principles of affection, besides the search for the guarantee of the constitutional rights of access to justice and jurisdicional effectiveness. |
Palavras-chave: | Direito de Família Afeto Abandono afetivo inverso Mediação Idoso Family rights Affection Inverse affective neglect Elderly Mediation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11422 |
Data do documento: | 31-Out-2017 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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