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metadata.dc.type: TCC
Title: A mudança do paradigma sindical diante da alteração legislativa trabalhista brasileira
metadata.dc.creator: Lima, Monaliza Novais
metadata.dc.contributor.advisor1: Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda a possível mudança do paradigma sindical diante da alteração legislativa trabalhista brasileira e a probabilidade da perda ou recuo de alguns direitos caso não seja apresentada uma nova estruturação representativa e laboral no país. Existe, pois, um relevante interesse público nesta temática, com a finalidade de proteger os direitos fundamentais arduamente conquistados pelo trabalhador. Imprescindível, deste modo, evidenciar o contexto histórico do surgimento dos sindicatos e os pormenores enfrentados para se tornarem a instituição legal representativa dos empregados para que se possa ter um real entendimento do tema e se fazer uma análise mais aprofundada sobre a mudança que poderá ocorrer com o papel do sindicato, e, portanto, com a representatividade dos empregados, caso o Projeto de Lei 6787/2016 seja promulgado e altere a Consolidação das Lei do Trabalho, CLT. Importante salutar a construção do aparato teórico e legislativo da liberdade sindical brasileira e de seus princípios norteadores, bem como a influência deles nas práticas laborais e nas negociações coletivas. Além disto, discorrer sobre os princípios defendidos pela Organização Internacional do Trabalho, OIT, e compará-los aos postos pela Constituição Federal de 1988 ajudam a vislumbrar as diferenças que existem e devem permanecer existindo entre o modo como se estrutura a representatividade pelo mundo. Este trabalho tem como principal objetivo analisar as reais justificativas por trás do Projeto Lei 6787/2016 e vislumbrar algumas consequências diretamente relacionadas a ele para o trabalhador e toda sua história de luta no que diz respeito a representatividade. Nesse ensejo, fora realizada uma pesquisa bibliografia, através de livros de alguns doutrinadores, artigos científicos publicados e notícias. Portanto, a obra visou a ampla divulgação do tema tanto para a sociedade, a fim de alertar sobre as modificações que o Projeto de Lei 6787/2016 quer trazer para o âmbito trabalhista, sem uma real estruturação para implementá-las de maneira que se possa garantir os direitos constitucionais inerentes a dignidade do trabalhador brasileiro.
Abstract: This study discusses about the possibility of changes in the trade union paradigm because of the Brazilian’s labor law change and about the probability of loss or withdrawal of some rights if no new representative and labor structuring is presented in the country. Therefore, there is a relevant public interest in this issue, with the aim of protecting fundamental rights earned by employees. It is essential to highlight the historical context of the emergence of trade unions and the details they faced in order to become the representative legal institution of employees.Thus is possible a real understanding of the subject and a more in-depth analysis about the changes that might occur in the role of trade union and representativeness of employees if Law Project number 6787/2016 is enacted and changes the Labor Laws Consolidation. It is important to construct the theoretical and legislative apparatus of Brazilian’s freedom of trade unions and its guiding principles, as well as their influence on labor practices and collective bargaining. Furthermore, discussing the principles advocated by the International Labor Organization and compare them with the positions set out in the Federal Constitution of 1988 helps to discern the differences that exist and must remain existing between the way representation is structured around the world. This work has as main objective to analyze the real justifications behind Law Project 6787/2016 and to glimpse some consequences directly related to it to the worker and his entire history of struggle in relation to his representativeness. For that, a bibliographical research was carried out through somedoctrinaires books, published scientific articles and news. Therefore, the work aimed at broad dissemination of the theme for society in order to alert about the changes that Law Project 6787/2016 wants to bring to the labor scope, without a real structuring to implement them in a way that can be guarantee the constitutional rights inherent to the dignity of the Brazilian worker.
Keywords: Projeto Lei 6787/2016
Sindicatos
Art. 523-A
Representatividade de empregados nas empresas
Unicidade Sindical
Project Law 6787/2016
Trade Unions
Representativeness of employees in companies
Trade Union Unicity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11432
Issue Date: 9-May-2017
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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