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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11445| Tipo: | TCC |
| Título: | Família anaparental: uma análise doutrinária e jurisprudencial e sua proteção na assistência e previdência social |
| Autor(es): | Silva, Pedrita Vívian Vieira de Farias |
| Primeiro Orientador: | Gonçalves, Roberta Candeia |
| Resumo: | A presente monografia trata-se da família anaparental tem por escopo analisar o conceito desse novo arranjo familiar, a partir de uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial. Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, na qual empregou-se o método hipotético dedutivo. Investiga-se, para tanto, qual o tratamento dispensado pelo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.217.415/RS (2010/0184476-0), examinando as premissas utilizadas pela referida Corte no reconhecimento da família anaparental. Ademais, verifica-se o entendimento doutrinário sobre o referido ente familiar, a fim de detectar pontos em comuns e divergentes entre esses estudiosos, e para fins elucidativos, traz exemplos desse arranjo de família. Por fim, analisa-se a forma como o Estado protege esse arranjo familiar no que atine aos direitos sociais de seguridade social, especificamente, no âmbito da assistência e previdência social, com o intento de perquirir qual conceito de família é adotado pelas referidas legislações, e se estas abarcam os indivíduos que compõe a família anaparental. Pode-se constatar que, na doutrina, os conceitos de família anaparental são escassos e em alguns aspectos divergem; por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu como família anaparental aquela formada entre irmãos sem a presença de ascendente em comum. Na legislação assistencial, há o Plano Nacional de Assistência Social que possibilita a inclusão dos arranjos familiares baseados nos laços de afetividade, como é a família anaparental; de outra ponta, a legislação previdenciária não traz um conceito de família, mas estabelece um rol dependentes do segurado, no qual é preponderante o caráter consanguíneo. Demonstrando, assim, ser esta uma legislação que reafirma um modelo estrito e convencional de família nuclear. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Família anaparental Afetividade Doutrina e jurisprudência Previdência Assistência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11445 |
| Data do documento: | 10-Mai-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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