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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11478
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Ayrton Omena-
dc.date.accessioned2018-08-27T16:50:13Z-
dc.date.available2018-06-15-
dc.date.available2018-08-27T16:50:13Z-
dc.date.issued2018-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11478-
dc.description.abstractThe work consists of bibliographical research on the water subbasin of the Tibiri River. Through an analysis of its history and the environmental problems suffered due to anthropic pressure, and analysis of the legislative proposals that establish the guidelines for the performance of public power in relation to environmental degradation, especially water and sanitation issues. Concluding that the State has been failing to comply with the established guidelines, not even planning recovery and preservation actions, or even municipal sanitation. Presenting a possible initial action of the executive branch, the creation of an environmental education program aimed at the riverside populations. It was also recommended the creation of a sub basin committee that could establish guidelines for the preservation and recovery of the tributary, in view of the omission of those responsible for this. Finally, it was suggested the definition of a Conservation Unit at the source of the river, with the objective of maintaining the flow rate and the necessary potability to continue serving the main water resource of the city.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-27T16:50:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AOA15062018.pdf: 2862151 bytes, checksum: 04686901fca522355baa19b0e64b4ef6 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectRio Tibiript_BR
dc.subjectPoluiçãopt_BR
dc.subjectSanta Rita – Paraíbapt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectRecursos Hídricospt_BR
dc.subjectSaneamentopt_BR
dc.subjectTibiri Riverpt_BR
dc.subjectPollutionpt_BR
dc.subjectEnvironmental Lawpt_BR
dc.subjectWater Resourcespt_BR
dc.subjectSanitationpt_BR
dc.titleManancial e bebedouro, latrina e esgoto: uma análise jurídica da degradação ambiental no rio Tibiri/preto no município de Santa Rita/PBpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.description.resumoO trabalho consiste em pesquisa bibliográfica acerca da sub-bacia hídrica do Rio Tibiri. Através de uma análise de seu curso sua história e dos problemas ambientais sofridos em razão da pressão antrópica, e de análise das proposições legislativas que estabelecem as diretrizes para atuação do poder público em relação à degradação ambiental, em especial as questões hídricas e de saneamento. Concluindo que o Estado vem sendo omisso em cumprir com as diretrizes estabelecidas, não havendo sequer o planejamento de ações de recuperação e preservação, ou mesmo de saneamento municipal. Apresentando como uma possível ação inicial do poder executivo, a criação de programa de educação ambiental voltado às populações ribeirinhas. Recomendou-se também a criação de um comitê da sub-bacia hídrica que possa estabelecer diretrizes para preservação e recuperação do afluente, tendo em vista a omissão dos responsáveis legais quanto a isto. Por fim, sugeriu-se a definição de uma Unidade de Conservação na nascente do flúmen, tendo como objetivo a manutenção da vazão e da potabilidade necessárias para que o mesmo continue servindo como principal recurso hídrico da cidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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