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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11485
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Carlos Henrique de Oliveira-
dc.date.accessioned2018-08-27T17:25:08Z-
dc.date.available2018-06-14-
dc.date.available2018-08-27T17:25:08Z-
dc.date.issued2018-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11485-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectAcidente de trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleInconstitucionalidade do tabelamento do dano moral decorrente do acidente de trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Castro, Guthemberg Cardoso Agra de-
dc.description.resumoA indenização por dano moral é direito de qualquer pessoa ofendida e que se enquadre nos termos para a aplicação da indenização. O dano moral decorrente do acidente de trabalho tem sido tema de debates entre alguns doutrinadores que discordam em parte da reforma na legislação trabalhista. O presente trabalho vem demonstrar a inconstitucionalidade do tabelamento para o dano moral decorrente do acidente de trabalho, também os aspectos da formação do contrato, a instituição das leis trabalhista no Brasil, mostrando os pontos específicos, como a dignidade da pessoa humana, como também a integridade física do obreiro que teve um alto prejuízo no decorrer de sua jornada de trabalho, levando em conta que a possibilidade de tabelar o dano moral deixa o empregador a vontade, por saber o valor que já é estipulado por lei. Na sequência, analisam-se os pontos negativos que podem gerar um maior prejuízo a parte mais vulnerável desta relação contratual entre empregado e empregador, colocando a vida, o bem mais precioso a ser tutelado pelo Estado em primeiro lugar no quesito de relevante importância.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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