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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11496
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Hermeson Pedro Soares de-
dc.date.accessioned2018-08-27T21:46:32Z-
dc.date.available2018-06-15-
dc.date.available2018-08-27T21:46:32Z-
dc.date.issued2018-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11496-
dc.description.abstractThe objective of this study is to analyze the environmental damages generated by the Cabo Branco Tourist Pole Project at the Trilhas State Park located in the city of João Pessoa - PB, as well as the identification of the environmental responsibility applicable to the offending agents. It is the result of a Case Study made on documentary sources related to the legal and environmental situation of the Trilhas State Park, as well as the Cabo Branco Tourist Pole Project, whose purpose was to ascertain legal liability for the damages generated to the ecosystem of the region. It is a study that describes the current environmental damage situation in the analyzed region, relating them to the institutes of Environmental Law, especially Environmental Responsibility. In this sense, it seeks to identify those responsible for such damages and the extent of their responsibilities.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Juliany Lima (julianylima0531@gmail.com) on 2018-08-27T21:46:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HPSO15062018.pdf: 11749339 bytes, checksum: 15627c54e2739bc73d412d9a0425f59e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-27T21:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) HPSO15062018.pdf: 11749339 bytes, checksum: 15627c54e2739bc73d412d9a0425f59e (MD5) Previous issue date: 2018-06-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPreservação Ambientalpt_BR
dc.subjectParque Estadual das Trilhaspt_BR
dc.subjectResponsabilidade Ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental Preservationpt_BR
dc.subjectState Park of Trailspt_BR
dc.subjectEnvironmental responsibilitypt_BR
dc.titleO projeto do pólo turístico cabo branco e os impactos para o parque estadual das trilhaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Ronaldo Alencar dos-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar os danos ambientais gerados pelo Projeto do Polo Turístico Cabo Branco ao Parque Estadual das Trilhas situado na cidade de João Pessoa - PB, bem como a identificação da responsabilidade ambiental cabível aos agentes infratores. Consiste no fruto de um Estudo de Caso feito sobre fontes documentais relacionadas à situa- ção jurídico-ambiental do Parque Estadual das Trilhas, bem como do Projeto do Polo Turístico Cabo Branco, cujo intuito foi apurar a responsabilidade jurídica dos danos gerados ao ecossistema da região. Trata-se de um estudo que descreve a situação dos danos ambientais correntes na região analisada, relacionando-os com os institutos do Direito Ambiental, em especial, o da Responsabilidade Ambiental. Nesse sentido, busca apontar os possíveis responsáveis por tais danos e a extensão de suas responsabilidades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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