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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11505
Tipo: TCC
Título: A importância da prova pericial e sua repercussão na investigação do crime de feminicídio
Autor(es): Andrade, Jordana Tavares de
Primeiro Orientador: Cruz, Danielle da Rocha
Resumo: Em um atual ambiente de insegurança pública como o nosso, a violência contra a mulher por razões de seu gênero vem apresentando índices alarmantes. O sentimento de insegurança aliado à sensação de impunidade desafia as autoridades estatais e geram descrença nas instituições incumbidas de aplicar a lei. O presente trabalho científico tem por objetivo apresentar a importância da prova pericial e sua repercussão na investigação do crime de feminicídio. Por tratar-se de crime que deixa vestígios, a prova material é de suma importância para o deslinde do fato, sobretudo, no caso específico do feminicídio, por ser um delito em que a vítima se torna alvo em razão de ser do gênero feminino. O perito criminal precisa de um olhar mais aguçado a fim de uma correta responsabilização do agente. O instituto da prova, desde suas origens, sempre teve como finalidade elucidar os fatos e esclarecer a verdade. Sendo assim, é um mecanismo de extrema relevância no processo penal, pois apresenta-se como elemento fundamental para o livre convencimento do magistrado e consequente formação da justiça como pressuposto fundamental. A prova pericial por estar alicerçada em bases científicas, fornece ao juiz e aos jurados maior segurança para a decisão do destino do indivíduo que está sendo acusado por um delito, porquanto permite um julgamento justo, configurando-se como uma importante ferramenta, essencial ao Estado Democrático de Direito.
Abstract: In a current environment of public insecurity such as ours, violence against women for reasons of their gender has been showing alarming rates. The feeling of insecurity coupled with the sense of impunity challenges state authorities and creates disbelief in law enforcement institutions. The present scientific work aims to present the importance of the expert evidence and its repercussion in the investigation of the crime of feminicide. Because it is a crime that leaves traces, material evidence is of the utmost importance for the demarcation of the fact, especially in the specific case of femicide, since it is a crime in which the victim becomes a target because of its gender female. The criminal expert needs a sharper look for a correct accountability of the agent. The institute of proof, from its origins, always had as purpose to elucidate the facts and to clarify the truth. Therefore, it is a mechanism of extreme relevance in the criminal process, as it is a fundamental element for the free conviction of the magistrate and consequent formation of justice as a fundamental presupposition. The expert evidence, based on a scientific basis, provides the judge and jurors with greater security for deciding the fate of the individual who is being charged for an offense, since it allows a fair trial, constituting an important tool essential to the State Democratic Right.
Palavras-chave: Prova pericial
Investigação criminal
Feminicídio
Expert proof
Criminal investigation
Feminicide
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11505
Data do documento: 4-Jun-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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