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metadata.dc.type: TCC
Title: O ativismo judicial e o garantismo processual penal
metadata.dc.creator: Andrade, Kayo Cézar Almeida de
metadata.dc.contributor.advisor1: Barreto Júnior, José Neto
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho retrata a atuação do Poder Judiciário como ativista judicial, a fim de garantir a plena execução do processo penal, para assim efetivar o seu cumprimento, tendo em vista a omissão do Poder Executivo em relação as atribuições a ele responsável. Este visa demonstrar o entendimento diverso de alguns nomes importantes na história e nos dias atuais sobre o tema mencionado. O trabalho fora feito com dominância na metodologia dedutiva, utilizando como procedimento bibliográfico: livros, artigos, teses, julgados, etc. Com diversas opiniões sobre o tema e com o passar do tempo e mudança nas interpretações realizados no nosso ordenamento, é visto pela maioria o entendimento que o Poder Judiciário pode e deve agir como ativista judicial, pois assim garante e assegura os direitos e garantias fundamentais elencados na constituição. Mesmo na nossa Carta Magna informe que os poderes são “harmônicos e independentes entre si”, o fato de um princípio fundamental na constituição não esteja sendo respeitado, torna o ato do Poder Judiciário aceito pelos julgadores, pois, infelizmente, só assim poderá ser assegurado o direito ao indivíduo proveniente do sistema carcerário, que é o foco deste estudo.
Abstract: This work portrays the Judiciary's role as a judicial activist in order to guarantee the full execution of the criminal process, in order to effectively enforce it, in view of the omission of the Executive Branch in relation to the responsibilities assigned to it. This aims to demonstrate the diverse understanding of some important names in history and the current day on the subject mentioned. The work was done with dominance in the deductive methodology, using as a bibliographical procedure: books, articles, theses, judgments, etc. With diverse opinions on the subject and with the passage of time and change in the interpretations made in our legal system, the majority is understood by the Judiciary Power can and should act as a judicial activist, as this guarantees and guarantees the fundamental rights and guarantees listed in the constitution. Even in our Magna Carta report that the powers are "harmonic and independent of each other", the fact that a fundamental principle in the constitution is not being respected, makes the act of the Judiciary accepted by the judges, unfortunately, only this way can be ensured the right to the individual from the prison system, which is the focus of this study.
Keywords: Ativismo
Garantismo
Processo
Activism
Garantism
Process
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11507
Issue Date: 4-Jun-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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