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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11513
Tipo: | TCC |
Título: | A afetividade enquanto princípio norteador do direito das famílias: análise das repercussões nas relações jurídico-familiares que envolvem a obrigação de prestar alimentos |
Autor(es): | Oliveira, Lavynia Fabrícia Vaz de |
Primeiro Orientador: | Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a relevância da aplicação do princípio da afetividade no âmbito do direito das famílias, em especial no que diz respeito às demandas que envolvem a obrigação de prestar alimentos. Para isso, realiza um panorama histórico mundial, ressaltando as mudanças sofridas no conceito de família ao longo dos anos. No contexto brasileiro, busca destacar o tratamento jurídico constitucional dado às famílias, desde 1824 até a Constituição Federal de 1988, que, ao fundamentar-se na dignidade da pessoa humana, promoveu um abandono da lógica patrimonialista e passou a tutelar as famílias de maneira mais humanizada, reconhecendo-as em sua perspectiva repersonalizada, baseada em laços de afeto. Com isso, o trabalho discute a natureza jurídica da afetividade, destacando a necessidade de que ela seja reconhecida enquanto um princípio jurídico que está implícito na Constituição Federal de 1988 e que é norteador do direito das famílias. A partir disso, o trabalho investiga a possibilidade de aplicação do princípio da afetividade às diversas demandas decorrentes das relações familiares, em especial àquelas que envolvem a obrigação de prestar alimentos dos pais para com os filhos. Assim, discorre acerca do conceito, das características, pressupostos e titularidade da obrigação alimentar, destacando a natureza peculiar dessa obrigação, tanto por ser caracterizada por um alto grau de subjetividade e complexidade, quanto pelo fato de que envolve o direito à vida do alimentando. Diante disso, o trabalho salienta que é imprescindível que tais relações familiares sejam tuteladas a partir da aplicação do princípio da afetividade, de modo a considerar o caráter subjetivo que permeia a obrigação de prestar alimentos. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método dedutivo, partindo de ideias e conceitos gerais, para específicos. Ainda, para auxiliar o desenvolvimento do presente trabalho, foi empregada a pesquisa bibliográfica, a partir de informações obtidas em livros, artigos publicados em periódicos científicos, monografias, dissertações e teses jurídicas sobre o tema discutido. Além disso, foram utilizados dados quantitativos obtidos a partir de relatórios de órgãos oficiais. |
Abstract: | This paper aims to analyze the relevance of the application of the principle of affectivity in family law, especially with regard to the demands that involve the obligation to provide food. In order to do so, it carries out a world historical panorama, highlighting the changes suffered in the concept of family over the years. In the Brazilian context, it seeks to highlight the constitutional legal treatment given to families, from 1824 to the Federal Constitution of 1988, which, based on the dignity of the human person, promoted an abandonment of the patrimonialist logic and began to protect families in a more humanized, recognizing them in their repersonalized perspective, based on ties of affection. Thus, the paper discusses the legal nature of affectivity, highlighting the need for it to be recognized as a legal principle that is implicit in the Federal Constitution of 1988 and which is the guiding principle of family law. From this, the work investigates the possibility of applying the principle of affectivity to the various demands arising from family relationships, especially those involving the obligation to provide food from parents to their children. Thus, it discusses the concept, characteristics, assumptions and ownership of food obligation, highlighting the peculiar nature of this obligation, both because it is characterized by a high degree of subjectivity and complexity, and by the fact that it involves the right to food. In view of this, the work emphasises that it is essential that such family relationships be protected from the application of the principle of affectivity, so as to consider the subjective nature that permeates the obligation to provide food. For the elaboration of the work was used the deductive method, starting from general ideas and concepts, for specifics. Also, to support the development of the present work, bibliographical research was used, based on information obtained in books, articles published in scientific journals, monographs, dissertations and legal theses on the topic discussed. In addition, quantitative data obtained from reports from official departments were used. |
Palavras-chave: | Direito das Famílias Repersonalização das famílias Princípio da afetividade Relações familiares Obrigação de prestar alimentos Family Law Repersonalization of families Principle of affectivity Family relationships Obligation to provide food |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11513 |
Data do documento: | 29-Mai-2018 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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