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metadata.dc.type: TCC
Title: (In)efetividade legislativa sob o paradigma da dignidade sexual feminina
metadata.dc.creator: Barbosa, Madeline Maria de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Agra, Giscard Farias
metadata.dc.description.resumo: A mútua dependência entre o Direito e a Sociedade engendra dois processos adaptativos: por um lado, o ordenamento jurídico reflete as condições do meio, sendo fruto da adaptação social; de outro, o próprio Direito firmado implica na adequação das condutas humanas aos novos parâmetros de relacionamento, sendo gerador de mudanças sociais. Na esteira desse último, ganha relevo o estudo da efetividade das leis, a qual ultrapassa os planos de existência, validade e eficácia para significar aproximação visceral entre o dever-ser normativo e o ser da realidade comunitária. Destarte, não basta uma lei válida, faz-se preciso ser efetiva. Seguindo este caminho, o presente trabalho monográfico perscrutou a efetividade do Código Penal de 1940 sob o paradigma da dignidade sexual feminina. Melhor dizendo, o escopo maior era verificar se os traços contemporâneos da tutela penal sobre o bem sexual feminino foram recepcionados no seio da sociedade brasileira. Para tanto, debateu-se a naturalização dos vínculos de dominação entre os gêneros; a construção cultural em torno do corpo e do sexo; as alterações de paradigmas entre os Códigos Penais de 1890 e 1940 (redação original e redação atual); a definição teórica da efetividade; e as exteriorizações públicas sobre dois casos de violência contra a mulher (um de repercussão nacional e outro de repercussão local) como termômetros da efetividade da lei penal. A materialização do propósito deu-se com a utilização de pesquisa documental e pesquisa bibliográfica: cruzou-se o corpus documental alcançado (legislações, revistas e jornais eletrônicos) com o que a bibliográfica sobre a andro-superiodade e a efetividade permite pensar. Além disso, no que tange aos documentos legais, operou-se uma investigação arqueológica da produção cultural acerca da concepção de crime sexual, vislumbrando-se as leis a partir de suas sincronias contextuais. Enfim, o estudo dessa efetividade é de suma importância para romper com a crença precipitada de que a conjectura pátria será remodelada através da mera atividade legiferante, bem como para desvelar a mentalidade nacional acerca da sexualidade feminina em pleno século XXI.
Abstract: The mutual dependence between Law and Society engenders two adaptive processes: on the one hand, the legal system reflects the conditions of the environment, being the fruit of social adaptation; on the other hand, the Law itself implies the adequacy of human conduct to the new parameters of relationship, generating social changes. In the wake of the latter, the study of the effectiveness of laws earn value, because goes beyond the planes of existence, validity and efficacy to signify a visceral approximation between the normative duty and the reality of the community. Indeed, a valid law is not enough, it must be effective. Following this path, the present monograph examined the effectiveness of the Penal Code of 1940 under the paradigm of female sexual dignity. In other words, the larger scope was to verify whether the contemporary traits of the criminal custody over the female sexual good were received within Brazilian society. For that, it was debated the naturalization of the bonds of domination between the genres; the cultural construction around the body and sex; the paradigm changes between the Penal Code of 1890 and 1940 (original wording and current wording); the theoretical definition of effectiveness; and public statements on two cases of violence against women (one with national repercussions and another with local repercussions) as thermometers of the effectiveness of criminal law. The materialization of the purpose was done through the use of documentary research and bibliographical research: the documentary corpus (legislations, magazines and electronic journals) was crossed with which the bibliographical about effectiveness and male superiority allows thinking. In addition, concerning legal documents, an archaeological investigation of the cultural production was carried out on the conception of sexual crime, being the laws visualized from their contextual synchronies. Finally, the exam of this effectiveness is of the utmost importance to break with the hasty belief that the homeland conjecture will be remodeled through mere legislative activity, as well as to unveil the national mentality about female sexuality in the XXI century.
Keywords: Andro-superioridade
Tutela Penal
Efetividade
Male Superiority
Criminal Protection
Effectiveness
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11524
Issue Date: 23-May-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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