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metadata.dc.type: TCC
Title: Crise hídrica e a dimensão ambiental da dignidade humana: uma análise teórica da questão do semiárido brasileiro
metadata.dc.creator: Saraiva, Magno Gurgel
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Ronaldo Alencar dos
metadata.dc.description.resumo: A água, enquanto recurso, pertence à categoria dos elementos naturais fundamentais à existência e perpetuação da vida na Terra, sendo, pois, considerado um fator limitante para o desenvolvimento humano. Ainda que seja indispensável para a sobrevivência dos seres vivos, as múltiplas formas de uso têm acarretado redução considerável quanto à qualidade deste líquido, tornando-o mais escasso. Sua utilização de maneira irracional têm sido primordial para a insustentabilidade do planeta, principalmente nas regiões que são assoladas pela escassez hídrica, como o semiárido brasileiro que tem sido historicamente uma preocupante região em face dos seus longos períodos de estiagens. Para tanto, o presente trabalho tem como objetivo verificar como a escassez hídrica pode acarretar violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista a sua problematização em afetar de maneira constante diversas famílias no semiárido brasileiro que não possuem o acesso à água de maneira apropriada. Através de levantamento bibliográfico e análise teórica, buscou-se compreender como a água se tornou campo de acesso a direitos e políticas públicas, recorrendo-se às práticas criadas ao longo das décadas a partir do século XX até os dias atuais, principalmente, pelo Governo Federal. De maneira que, observou-se também o acesso e a gestão dos recursos hídricos enquanto direito das populações do semiárido na conjuntura de escassez, avaliando o paradigma da convivência com o semiárido e o combate à seca. Neste contexto, concluiu-se que a busca pela efetivação da dignidade humana enquanto princípio basilar da Constituição Federal diante do cenário de escassez hídrica deve passar pela elaboração, execução e gestão das ações públicas, como construção de obras que garantam a captação de água e o armazenamento adequado para os longos períodos de seca, além da racionalidade e educação ambiental.
Abstract: Water, as a resource, is a limiting factor for life on Earth and therefore is considered a limiting factor for human development. Although indispensable for the survival of human beings, the multiple forms of use have caused considerable reduction in the quality of this liquid, making it scarcer. The irrational use have been paramount for the planet's unsustainability, especially in regions that are plagued by water scarcity, such as the Brazilian semi-arid which has historically been a disturbing region in the face of its long dry periods. Therefore, the present work aims to verify how water scarcity can lead to violation of the principle of the dignity of the human person, in view of its problem in constantly affecting several families in the Brazilian semi-arid region that do not have access to water in an appropriate way. Through a bibliographical survey and theoretical analysis, we sought to understand how water became a field of access to public rights and policies, resorting to the practices created over the decades from the twentieth century to the present day, mainly by the Federal Government. Thus, the access and management of water resources as a right of the semi-arid populations in the context of scarcity was also observed, evaluating the paradigm of living with the semi-arid and combating drought. In this context, it was concluded that the search for the realization of human dignity as a basic principle of the Federal Constitution in the face of the water scarcity scenario must go through the elaboration, execution and management of public actions, such as construction of works that guarantee adequate water storage and adequate storage for long periods of drought, in addition to environmental education and rationality.
Keywords: Água
Semiárido
Escassez Hídrica
Dignidade Humana
Water
Semiarid
Water Scarcity
Human Dignity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11526
Issue Date: 4-Jun-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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