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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11530
Tipo: TCC
Título: Direito à filiação e reprodução humana assistida no Brasil: o diagnóstico genético pré-implantacional de embriões e as wrongful actions
Autor(es): Almeida, Marcelynne Aranha
Primeiro Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: O desenvolvimento da tecnologia possibilitou o surgimento e aplicação das técnicas de reprodução humana assistida, concretizando o sonho da maternidade e/ou paternidade para muitos indivíduos que antes encontravam obstáculos na procriação; concomitantemente, entretanto, o advento da reprodução assistida trouxe inúmeros desafios à reflexão bioética e ao biodireito. Tais desafios compreendem questionamentos acerca do início da vida, dos direitos reprodutivos e da filiação, do direito médico e de um conjunto de práticas que lidam com a dignidade da pessoa humana. Os avanços dentro da reprodução assistida permitiram, ainda, o surgimento do diagnóstico genético pré-implantacional de embriões, procedimento que visa selecionar os embriões que serão implantados no útero materno com base na avaliação do material genético; a partir desse, indagações éticas e jurídicas têm sido geradas. Objetiva-se, assim, identificar o surgimento da filiação biotecnológica, bem como refletir se não seria o diagnóstico pré-implantacional um instrumento de incentivo à discriminação, sobretudo quando desprovido de uma devida regulamentação, e se a omissão legal não seria estímulo a um “mercado de embriões”. Nesse cenário, analisam-se os diferentes aspectos dos problemas bioéticos gerados pela reprodução assistida e diagnóstico pré-implantacional no Brasil, suas consequências à responsabilidade civil médica e a doutrina internacional das wrongful actions. Adotou-se uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, a partir da qual vislumbrou-se a necessidade de amadurecimento da sociedade no que tange aos anseios individuais em detrimento dos limites éticos, e a urgência da criação de um estatuto jurídico voltado à reprodução assistida e às relações a ela pertinentes.
Abstract: The development of technology enabled the emergence and application of techniques of assisted human reproduction, concretizing the dream of motherhood and/or fatherhood for many individuals who previously encountered obstacles in procreation. However, the improvement of assisted reproduction has brought numerous challenges to bioethical reflection and to biology. The improvement on assisted reproduction has raised moral dilemas, such as begin of life, reproductive rights and affiliation. As a consequence medical laws and its practices have been questioned. Advances on assisted reproduction also allowed the emergence of pre-implantation genetic diagnosis of embryos, a procedure that aims to select the embryos that will be implanted in the maternal uterus based on the evaluation of the genetic material. Therefore, ethical and legal inquiries have been generated. The intention is identify the emergence of biotechnology affiliation as well as to reflect whether the pre-implantation diagnosis would not be an incentive to discriminate or be a discrimination itself, specially when there is no proper regulation. Moreover, creating laws and regulation would slow the "embryo market" uprising. In this scenario, we analyze the different aspects of bioethical problems generated by assisted reproduction and pre-implantation diagnosis in Brazil, as well as their consequences for medical civil liability and international doctrine of wrongful actions. A bibliographical and qualitative research was adopted. This requests from the society maturity with respect to individual desires to the detriment of ethical limits was discerned, and the urgency of creating a legal status for assisted reproduction and its ramifications.
Palavras-chave: Reprodução Assistida
Planejamento Familiar
Dignidade da Pessoa Humana
Diagnóstico pré-implantacional
Eugenia
Assisted Human Reproduction
Family planning
Dignity of human person
Preimplantation diagnosis
Eugenics
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11530
Data do documento: 29-Mai-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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