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metadata.dc.type: TCC
Title: A mediação como instrumento da justiça restaurativa no âmbito do sistema penal
metadata.dc.creator: Lacerda, Mariliza Rodrigues Furtado de
metadata.dc.contributor.advisor1: Cruz, Danielle da Rocha
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho foi idealizado a partir da necessidade de atualização do sistema punitivo atual, tendo em vista as mudanças previstas através da Justiça Restaurativa. Com o advento dessa nova perspectiva, o enfoque punitivo passou a ser voltado para o tratamento do conflito e não apenas para a punição propriamente dita. Para demonstrar essa mudança normativa, foi feita uma análise conceitual do instituto da Justiça Restaurativa, com a apresentação do contexto histórico no qual ela se desenvolveu, além da comparação do ponto de vista restaurativo com a dimensão retributiva. A Justiça Restaurativa é uma inovação na área penal e pode ser exercida através de práticas restaurativas, dentre elas, existe a mediação. O trabalho foi desenvolvido com enfoque apenas nessa prática. No tocante à mediação, também foi desenvolvida uma análise conceitual e histórica de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A mediação foi explorada dentro do âmbito penal, pois, diferente do que ocorre no âmbito cível, no contexto da Justiça Restaurativa, ela ainda tem pouca aplicabilidade no sistema jurídico penal; desse modo, a Justiça Restaurativa é um conceito moderno que aos poucos está sendo implantado no sistema normativo jurídico brasileiro. A mediação foi analisada através de pontos de conexão que unem os dois institutos, principalmente quanto aos princípios que inspiraram os dispositivos legais da mediação e da Justiça Restaurativa. Foi relatado o caso pioneiro que ocorreu no Estado da Paraíba envolvendo a mediação vítima ofensor, evidenciando a real efetividade do método inovador de solução de controvérsias, todavia, por falta de incentivo, o projeto não teve seguimento. Concluiu-se que os dois institutos têm um potencial promissor, e que a aplicação da mediação no âmbito penal através da Justiça Restaurativa é um importante instrumento para a concretização de um sistema punitivo efetivo e que cumpre com os ideais ressocializadores.
Abstract: The present work was conceived from the need to update the current punitive system, in view of the changes planned through Restorative Justice. With the advent of this new perspective, the punitive approach has been turned to the treatment of conflict and not only to punishment itself. In order to demonstrate this normative change, a conceptual analysis of the Restorative Justice Institute was made, presenting the historical context in which it developed, as well as comparing the restorative point of view with the retributive dimension. Restorative Justice is an innovation in the criminal area and can be exercised through restorative practices, among which there is mediation. The work was developed focusing only on this practice. With regard to mediation, a conceptual and historical analysis of its application in the Brazilian legal system was also developed. Mediation was explored within the criminal sphere, because, unlike what happens in the civil sphere, in the context of Restorative Justice, it still has little applicability in the criminal legal system; In this way, Restorative Justice is a modern concept that is gradually being implanted in the Brazilian legal normative system. The mediation was analyzed through connection points that unite the two institutes, mainly on the principles that inspired the legal devices of mediation and Restorative Justice. It was reported the pioneer case that occurred in the State of Paraíba involving victim-offender mediation, evidencing the real effectiveness of the innovative method of dispute resolution, however, due to lack of incentive, the project did not follow up. It was concluded that the two institutes have a promising potential, and that the application of mediation in the criminal sphere through Restorative Justice is an important instrument for the implementation of an effective punitive system that fulfills resocializing ideals.
Keywords: Justiça Restaurativa
Mediação
Conflito
Restorative Justice
Mediation
Conflict
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11537
Issue Date: 28-May-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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