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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11542
Tipo: TCC
Título: “Food trucks”, “food bikes” e “food carts”: instrumentos de promoção da função social da cidade
Autor(es): Almeida, Nathalya Ribeiro Máximo de
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Primeiro Coorientador: Hilário, Alessandra Danielle Carneiro dos Santos
Resumo: As mudanças significativas que ocorrem nos espaços urbanos favorecem a criação e a reformulação de valores dos modelos sociais, econômicos e culturais, que se apresentam como ferramenta para acompanhar as mutações decorrentes da política de desenvolvimento urbano. Nesse contexto está inserida a comercialização de alimentos sobre rodas, também denominados de “food trucks”, “food bikes” e “food carts”, que surgem a partir do comércio informal, o chamado comerciante ambulante, mas que se apresentam com caracteres próprios, como a “gourmetização” e a adaptação de veículos para operarem como verdadeiras cozinhas móveis contribuindo para a promoção da função social da cidade, o que motiva e conduz o estudo sobre os aspectos relacionados a esta hipótese, foco das disposições aqui apresentadas. O presente estudo apresenta como tema “food trucks”, “food bikes” e “food carts”: instrumentos de promoção da função social da cidade. O objetivo primacial consiste em demonstrar que a instalação de “food trucks”, “food bikes” e “food carts” em praças e em espaços urbanos vazios, seja público ou privado, são instrumentos eficazes na promoção da função social da cidade, observando a premência de normatizar esse novo segmento econômico, a fim de se produzir um melhor ordenamento espacial e viabilizar a segurança jurídica dos “street vendor”, e evitar arbitrariedades. Além disso, outros objetivos também foram tratados, como a busca pela compreensão das características desse novo modelo de negócio e sua expansão, bem como se buscou analisar o aparato legislativo que propulsionou o desenvolvimento dessas novas técnicas de comercialização de alimentos e os desafios enfrentados pela governança municipal para dispor seu espaço em consonância com as diretrizes fixadas pelo Estatuto da Cidade e reproduzidas no Plano Diretor do Município. Impende ressaltar que o presente trabalho investiga o comércio de alimentos sobre rodas de forma heterogênea, haja vista o grau e a forma de como esse segmento se manifesta nos grandes espaços das cidades, pois se não forem devidamente regulamentados e fiscalizados podem gerar o caos urbano. Assim, o entendimento dos aspectos globais, históricos e socioeconômicos que pairam a instalação dos “food trucks”, “food bikes” e “food carts” são necessários para a construção de instrumentos jurídicos efetivos de planejamento do uso e ocupação do solo urbano, que garantirão a efetivação do direito das cidades, através de uma urbe funcionalizada e garantidora de direitos fundamentais.
Abstract: The significant changes that occur in urban spaces favor the creation and reformulation of values of social, economic and cultural models, which are presented as a tool to accompany the changes resulting from the urban development policy. In this context, the commercialization of food on wheels, also known as food trucks, food bikes and food carts, which arise from the informal commerce, the so-called itinerant merchant, such as the gourmetization and the adaptation of vehicles to operate as real mobile kitchens contributing to the promotion of the social function of the city, which motivates and leads the study on the aspects related to this hypothesis, focus of the provisions presented here. The present study presents as social innovation theme through the sale of food in the streets on wheels and its reflexes in the ordering, use and occupation of the soil in the cities. The main objective of this work is to demonstrate that the installation of food trucks, food bikes and food carts in squares and in empty urban spaces, whether public or private, are effective instruments in promoting the social function of the city, noting the urgency of regulating this new economic segment, in order to produce a better spatial planning and to enable the legal security of the street vendor, and avoid arbitrariness. In addition, other objectives were also addressed, such as the search for understanding the characteristics of this new business model and its expansion, as well as to analyze the legislative apparatus that propelled the development of these new food marketing techniques and the challenges facing governance to establish its space in accordance with the guidelines established by the City Statute and reproduced in the Municipal Master Plan. It should be emphasized that the present work investigates the trade in food on wheels in a heterogeneous way, given the degree and the way this segment is manifested in large spaces of cities, because if they are not properly regulated and monitored they can generate urban chaos. Thus, the understanding of the global, historical and socioeconomic aspects of the installation of food trucks, food bikes and food carts are necessary for the construction of effective legal instruments for urban land use and land use planning. will ensure the implementation of the law of cities, through a functionalised and fundamental rights-based city.
Palavras-chave: Direito das cidades
Food trucks
Função social da cidade
Law of cities
Social function of the city
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11542
Data do documento: 30-Mai-2018
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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