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metadata.dc.type: TCC
Title: A responsabilidade civil das afiliadas de televisão por violação de direito à honra e a imagem em programas jornalísticos
metadata.dc.creator: Araujo, Pedro Augusto Gonçalves de
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Alex Taveira dos
metadata.dc.description.resumo: Não restam dúvidas acerca da importância dos meios de comunicação para a sociedade moderna, sendo, em nosso País, a televisão o meio de maior alcance populacional. Assim, devido a sua popularidade, o conteúdo veiculado por este meio é forte fonte influenciadora do comportamento e opinião do povo brasileiro, sendo necessária preocupação quanto ao material veiculado diariamente, quando este, de alguma maneira, possa ferir qualquer direito alheio. Através dessa reflexão, o presente trabalho tem por objetivo esclarecer e suscitar debate acerca da Responsabilidade Civil das afiliadas de televisão, seus funcionários e cabeças de rede (emissoras) sobre o conteúdo produzido e exibido por programas de cunho jornalístico, quando venham a supostamente ferir direitos fundamentais à honra e imagem de terceiros. Ademais, o presente trabalho pretende realizar crítica sobre momentos em que direitos fundamentais se contrapõem, tais quais a liberdade de imprensa, direitos da personalidade e liberdade de expressão. Para tal, será utilizada pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, na tentativa de alcançar entendimento majoritário sobre o assunto e solução que vise o equilíbrio entre direitos individuais e difusos.
Abstract: There is no doubt about the importance of means of communication for modern society, being in our country the greatest medium. Thus, due to its popularity, the content conveyed by this medium is a strong source influencing the behavior and opinion of the Brazilian people, and it is necessary to be concerned about the material transmitted daily, when this, in some way, could harm any fundamental right of others. Through this reflection, this paper aims to clarify and raise discussion about the Civil Responsibility of television affiliates, their employees and network heads (broadcasting) about the content produced and displayed by programs of a journalistic nature, when they are supposed to harm rights fundamental to the honor and image of others. In addition, the present work intends to criticize moments in which fundamental rights are opposed, such as freedom of the press, personality rights and freedom of expression. To this end, bibliographical, doctrinal and jurisprudential research will be used, to reach a majority understanding on the subject and a solution aimed at balancing individual and diffuse rights.
Keywords: Radiodifusão
Responsabilidade civil
Programas jornalísticos
Comunicação e direito
Comunicação
Broadcasting
Civil responsibility
Police program
Law and communication
Communication
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11545
Issue Date: 5-Jun-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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