Análise comparativa entre os efeitos da coisa julgada material e a tutela provisória estabilizada

Rodrigues, Rayanne Mayara Lourenço

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Rodrigues, Rayanne Mayara Lourenço	-
dc.date.accessioned	2018-08-28T19:47:17Z	-
dc.date.available	2018-06-15	-
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dc.date.issued	2018-05-23	-
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dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Coisa Julgada	pt_BR
dc.subject	Tutela Antecipada	pt_BR
dc.subject	Estabilidade	pt_BR
dc.subject	Cognição	pt_BR
dc.title	Análise comparativa entre os efeitos da coisa julgada material e a tutela provisória estabilizada	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e	-
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso traz uma análise comparativa entre os efeitos da coisa julgada material e a estabilidade da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Teve-se a predisposição de averiguar as razões da divergência doutrinária acerca da existência ou não de coisa julgada na estabilidade da tutela provisória antecipada, gerada pela discussão do decurso do prazo decadencial de 2 (dois) anos para propor ação autônoma, visando reformar ou invalidar os efeitos produzidos pela dita estabilidade, uma vez que, passado isto, fala-se em uma estabilidade qualificada da tutela antecipada, impossibilitando sua rediscussão nos mesmos autos processuais. Para contornar os reflexos deste fenômeno, no escopo de compreender o procedimento da tutela antecipada antecedente, prevista nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil de 2015, bem como obter a percepção de sua possível relação com os efeitos produzidos pela coisa julgada, realizou-se um estudo bibliográfico através de obras doutrinárias, com ênfase em livros e artigos científicos sobre o tema, bem como no acesso à legislação constitucional e infraconstitucional, também restringido a pertinência temática. Nessa toada, a proposta de estudo sobre os pressupostos para formação da coisa julgada material, bem como sobre as disposições das tutelas provisórias no direito processual civil, principalmente, na modalidade da tutela antecipada antecedente, com atenção dada para as características gerais e, desta maneira, conseguir apreender as possíveis semelhanças e diferenças no que diz respeito aos efeitos produzidos por ambos os institutos nas esferas endoprocessual e extraprocessual, além de correlacionar como tais efeitos são precedidos da forma pela qual se dá a prestação jurisdicional. Perante o arcabouço teórico explorado, foi possível dirimir as vertentes extremas dos posicionamentos doutrinários, com base na percepção da atuação do magistrado em sua atividade cognitiva para solucionar a crise do direito material, tanto na decisão de mérito apta a formação de coisa julgada, como na decisão concessiva da tutela provisória antecipada antecedente. Assim, ao final, adota-se o posicionamento de não formação da coisa julgada na ocorrência da estabilização da tutela antecipada antecedente, mesmo após o decurso do prazo decadencial para propor à ação autônoma, em consonância com o que preceitua o § 6º do art. 304 do Código de Processo Civil de 2015.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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