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metadata.dc.type: TCC
Title: A alienação parental e a efetiva aplicação das sanções cabíveis ao alienador
metadata.dc.creator: Queiroz, Rodrigo Paiva de
metadata.dc.contributor.advisor1: Porto, Duina Mota de Figueiredo
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa a alienação parental e a efetiva aplicação das sanções cabíveis ao alienador, nos termos da Lei nº 12.318/10. A escolha do tema justificase pelo motivo de quando criança eu fui vítima de alienação parental, sofrendo consequências até os dias atuais, como não ter uma intimidade familiar com meu Pai. Também pelo fato de hoje eu ser Pai de dois filhos, não gostaria que meus filhos passassem pelo que eu sofri e finalmente por sua importância social, em um contexto de mudanças nas famílias brasileiras e do elevado número de dissoluções nos vínculos conjugais. Esses fatores fizeram com que eu tivesse o interesse de pesquisar mais sobre o tema, buscando informações nos julgados e jurisprudências, se as leis brasileiras estão sendo efetivas para prevenir e punir os alienadores. A alienação parental surge normalmente em decorrência de rompimentos conjugais que envolvem guarda dos filhos menores, constatando-se uma campanha de desmoralização de um genitor por outro, o que pode levar à síndrome da alienação parental que compromete a saúde emocional da criança e do adolescente, dificultando a convivência familiar e prejudicando o vínculo afetivo entre eles. O objetivo principal da legislação supracitada é prevenir e evitar o agravamento de maiores danos psicológicos à criança e ao adolescente, respeitando, portanto, seus direitos fundamentais. Assim, o primeiro capítulo aborda as transformações e novos conceitos de família, o direito à convivência familiar, o poder familiar, o rompimento conjugal e as atualizações legislativas pertinentes ao tema. O segundo capítulo trata do surgimento, dos conceitos, das características da alienação parental e de sua distinção em relação à síndrome da alienação parental. O terceiro capítulo é dedicado às sanções aplicáveis ao genitor alienador, conforme a Lei nº 12.318/10, a jurisprudência e as responsabilidades penal e civil, pois, além das medidas legais que servem como punição e prevenção das práticas de alienação parental, há também responsabilidades penais, haja vista que a prática da alienação parental passou a ser reconhecida como violência psicológica, e o infrator poderá ser preso. Tomando como amparo jurídico a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações vigentes, tendo em vista o respeito à dignidade da pessoa humana e o melhor interesse do menor, realizou-se uma pesquisa descritiva, com revisão bibliográfica em doutrinadores estudiosos no tema.
Abstract: The present work analyzes the parental alienation and the effective application of the applicable sanctions to the alienator, under the terms of Law 12.318 / 10. The choice of theme is justified by the reason that as a child I was a victim of parental alienation, suffering consequences to the present day, such as not having a familiar intimacy with my Father. Also because today I am a Father of two children, I do not like that my children went through what I suffered and finally their social importance, in a context of changes in Brazilian families and the high number of dissolutions in marital bonds. These factors have made me have the interest of researching more on the subject, seeking information in the judgments and jurisprudence, if the Brazilian laws are being effective to prevent and punish the alienators. Parental alienation usually arises as a result of marital disruptions involving custody of the minor offspring, a campaign of demoralization of one parent by another, which can lead to the syndrome of parental alienation that compromises the emotional health of the child and the adolescent, hindering the family coexistence and damaging the affective bond between them. The main objective of the above-mentioned legislation is to prevent and avoid the aggravation of greater psychological damages to the child and the adolescent, respecting, therefore, their fundamental rights. Thus, the first chapter deals with the transformations and new concepts of family, the right to family coexistence, family power, marital disruption and legislative updates pertinent to the theme. The second chapter deals with the emergence, the concepts, the characteristics of parental alienation and its distinction in relation to the syndrome of parental alienation. The third chapter is devoted to the sanctions applicable to the alienating parent, according to Law nº 12.318 / 10, jurisprudence and criminal and civil responsibilities, as besides legal measures that serve as punishment and prevention of practices of parental alienation, there are also responsibilities penalties, since the practice of parental alienation has come to be recognized as psychological violence, and the offender may be arrested. Taking as legal protection the Federal Constitution of 1988, the Civil Code of 2002, the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and other legislation in force, in order to respect the dignity of the human person and the best interest of the child, a descriptive research was carried out, with a bibliographical revision in doctrines scholars in the subject.
Keywords: Alienação Parental
Família
Melhor interesse da criança e do adolescente
Sanções
Lei nº 12.318/10
Parental Alienation
Family
Best interests of children and adolescents
Sanctions
Law nº 12.318 / 10
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11548
Issue Date: 28-May-2018
Appears in Collections:TCC - Direito - Santa Rita

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