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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11577
Tipo: Dissertação
Título: Uma análise pragmática do “Programa Pai Presente” do CNJ: convergência entre as teorias de Peirce e James sobre a lógica pragmática e a concepção de consequências práticas
Autor(es): Guimarães, Luize Êmile Cardoso
Primeiro Orientador: Freitas, Lorena de Melo
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo o pragmatismo filosófico com ênfase nas teorias de Peirce e James sobre a lógica pragmática e a concepção de consequências práticas, a fim de se verificar como esta filosofia da ação pode ser útil para se compreender criticamente o direito. Nesse sentido, discorrer-se-á sobre a teoria peirceana da abdução, bem como sobre a concepção da compreensão de um objeto a partir de suas consequências práticas observáveis à luz do pensamento de Peirce. Em seguida, propõe-se um contraponto com a forma diferenciada com que William James vislumbrou o pragmatismo, concebendo-lhe como um método para assentar disputas metafísicas, fazendo, para tanto, uso de aspectos relacionados ao subjetivismo e ao psicologismo humano. Nesse contexto, o questionamento central do qual parte esta pesquisa é o seguinte: É pragmaticamente possível trabalhar as categorias teóricas de James e Peirce para pensar o PPP a partir de suas identidades, não obstante as conhecidas divergências entre estes? A resposta provisória para este problema é afirmativa, pois leva em consideração o fato de que a essência do pragmatismo como um meio para se conhecer algo através de suas consequências práticas é comum para ambos os autores e, mesmo que James tenha aparentemente se distanciado radicalmente de Peirce, é possível encontrar correspondências entre as duas teorias. A fim de dar aplicabilidade prática a esse estudo, testando sua hipótese a partir de um caso concreto, escolheu-se para tanto, o “Programa Pai Presente” (PPP), criando pela Corregedoria do CNJ e que tem como objetivo principal facilitar e estimular o reconhecimento espontâneo de paternidade. O PPP é formado por três provimentos: 12, 16 e 19 e está em vigor desde agosto de 2010. Este trabalho analisá-lo-á sob a ótica pragmática, tendo em vista a busca por suas consequências práticas a partir dos números disponibilizados pelo CNJ até agosto de 2012. A estrutura do trabalho divide-se em cinco partes, quais sejam: o capítulo 1 com noções introdutórias acerca de toda a temática abordada ao longo do trabalho, o capítulo 2 com a fundamentação teórica, segundo o referencial teórico supra, o capítulo 3 com a apresentação do PPP, o 0capítulo 4 com a análise da relação existente entre a teoria de Peirce e James e sua aplicabilidade ao PPP, tendo em vista os números do CNJ e, por fim, o capítulo 5 com as considerações finais, apresentando como resultado da pesquisa a confirmação da hipótese inicialmente proposta.
Abstract: The present work is to study the philosophical pragmatism object with emphasis on theories of Peirce and James on the pragmatic approach and the design of practical consequences, in order to see how this philosophy of action may be useful to critically understand the law. In this sense, will be discuss the Peirce's theory of abduction as well as on the design of understanding of an object from its practical consequences observable in the light of Peirce's thought. Then we propose a counterpoint to the different way in which William James saw pragmatism, conceiving it as a method to become metaphysical disputes, making, therefore, use of aspects related to subjectivism and human psychologism. In this context, the central question of which part of this research is the following: It is pragmatically possible to work the theoretical categories of James and Peirce to think the PPP from their identities, despite the known differences between these? The provisional answer to this problem is yes because it takes into account the fact that the essence of pragmatism as a means to know something through its practical consequences is common to both authors and even if James has apparently radically detached from Peirce, you can find correspondences between the two theories. In order to give practical applicability to this study, testing his hypothesis from a specific case, we chose to do so, the "Pai Presente Program" (PPP), creating the internal affairs of the CNJ and whose main objective is to facilitate and stimulate the spontaneous recognition of paternity. PPP is composed of three provisionses: 12, 16 and 19 and in force since August 2010. This work will examine it under the pragmatic point of view, in order to search for their practical consequences from the figures provided by the CNJ until August 2012. the work of the structure is divided into five parts, namely: chapter 1 with introductory material about the whole theme addressed throughout the work, chapter 2 with the theoretical foundation, according to the theoretical framework above, chapter 3 with the presentation of the PPP, chapter 4 with the analysis of the relationship between the theory of Peirce and James and their applicability to the PPP, considering the numbers of the CNJ, and finally, chapter 5 with the final considerations presenting the confirmation of the hypothesis first proposed.
Palavras-chave: Pragmatismo
Raciocínio abdutivo
Consequências práticas
“Programa Pai Presente”
Conselho Nacional de Justiça
Pragmatism
Abductive reasoning
Practical consequences
“Pai Presente Program”
Conselho Nacional de Justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11577
Data do documento: 20-Mar-2015
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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