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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11578
Tipo: Dissertação
Título: O princípio da função social da atividade empresarial verdade, paradoxo, complexidade e formas jurídicas
Autor(es): Delgado, Herleide Herculano
Primeiro Orientador: Silva, Luciano Nascimento
Resumo: O presente trabalho é o resultado da pesquisa feita sobre o princípio da função social da atividade empresarial, enquanto propriedade privada econômica, disposto do artigo 170 da Constituição Federal. Tem como objetivo principal descortinar o paradoxo normatizado da transferência de uma obrigação do Estado para uma atividade que tem em sua natureza, única e exclusivamente, a obtenção do lucro, assim como objetivos específicos: a) expor a temática sob a lógica da Teoria dos Sistemas e do Construtivismo, fazendo um entrelaçamento, numa forma de dialética, entre o pensamento econômico liberal Iluminista e o pensamento da lógica sistêmica autopoiética, b) bem como despertar a postura da observação do sistema social, e dos seus subsistemas, para ampliação da capacidade cognitiva dos observadores, com o intuito de fomentar a criação de possibilidades jurídicas e novas teorias para as complexidades geradas pelas contingências e pela velocidade da mutação da sociedade. O estudo, ora proposto, se deu pela constatação da ineficácia, na práxis, do princípio econômico constitucional exposto e pela observação da falta de estudos desta temática sob o viés crítico jurídico, teórico construtivista, teórico sistêmico e filosófico, tendo a pretensão de expandir as discussões nesse entorno e contribuir com a comunidade acadêmica e social. Ao longo da pesquisa, até o presente momento, foi possível enxergar um vasto campo para exploração de debates acadêmicos e discussões no âmbito da linguagem, da comunicação, das diversas compreensões, e de novos conhecimentos para colaborar com a dinâmica social.
Abstract: This work is the result of research done on the principle of the social function of business activity, while economic private property, provisions of Article 170 of the Federal Constitution. It aims to unveil the standardized paradox of transfer of a government bond for an activity that is in its nature, unique and exclusively, getting the profit, as well as specific objectives: to expose the issue under the logic of systems theory and constructivism, making an interlacing, in a dialectic between the liberal economic thought Enlightenment and the thought of autopoietic systemic logic, as well as to increase the position of observation of the social system and its subsystems, to expand the cognitive capacity of observers with in order to foster the creation of legal possibilities and new theories to the complexities generated by the contingencies and the speed of changing society. The study proposed here, was due to the finding of ineffectiveness, in practice, the above constitutional economic principle and by observing the lack of studies of this issue from a legal critical bias, constructivist theory, systemic and philosophical theory, with the intention to expand discussions that around and contribute to the academic and social community. Throughout the research to date, it was possible to see a vast field for exploration of academic debates and discussions within the language, communication of the various understandings and new knowledge to work with the social dynamics.
Palavras-chave: Princípio da Função Social
Atividade Empresarial
Ocultação de Paradoxo
Teoria dos Sistemas Sociais
Teoria do Construtivismo
Autopoiese
Principle of Social Function
Business activity
Concealment of Paradox
Theory of Social Systems
Constructivist theory
Autopoiesis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11578
Data do documento: 28-Fev-2016
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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