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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O reconhecimento dos profissionais do sexo como destinatários da tutela sócio laboral
metadata.dc.creator: Gomes, Samara Rafaela da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Rabenhorst , Eduardo Ramalho
metadata.dc.description.resumo: Embora hoje a prostituição em si não seja criminalizada, os papeis orquestrados para esses profissionais sempre rodeiam um universo marginal onde, ora são vistos como meras vítimas, coadjuvantes de sua própria história, agente passivos diante de uma realidade cruel, ora como pessoas imorais, sem escrúpulos, que escolheram um meio de vida “fácil” ainda que sujo e degradante. No Brasil até hoje não temos qualquer lei diferenciando a exploração sexual forçada, aquela que de fato expropria a dignidade de milhares de pessoas ao redor do mundo, da prestação de serviços sexuais voluntários e consensuais remunerados, relegando tal atividade a uma espécie de limbo onde existe de fato, mas não de direito. Na ausência do Estado outras organizações ganham poder formando verdadeiras arapucas contra os trabalhadores do sexo, ocorrendo, por exemplo, quando há agentes corruptos dentro das forças policiais que se aproveitam da vulnerabilidade deste grupo para obter vantagens econômicas indevidas. O estudo em epígrafe busca compreender o fenômeno prostitucional, analisar a procedência do estigma relacionado, e ainda, avaliar as consequências suportadas pelos profissionais do sexo em razão da criminalização das atividades relacionadas ao mercado sexual. No presente trabalho, parte-se da hipótese de que a ausência de reconhecimento destes profissionais como destinatários da tutela sócio laboral, lhes impõe uma identidade construída sob a marginalidade, atentando, assim, contra seus direitos de cidadãos. A importância de se pesquisar acerca do tema é colaborar com a investigação de alternativas, condizentes com os direitos humanos, para que o Estado lide com as problemáticas que entabulam o comércio sexual voluntário e consensualmente estabelecido entre adultos.
Abstract: Aunque hoy la prostitución misma no está penalizada, la prensa orquestada a estos profesionales siempre rodea un universo margina, donde, ahora son vistos como meramente víctimas, apoyar a actores de su propia historia, agente pasivo frente a una realidad cruel, a veces como personas inmorales, sin escrúpulos, que escogieron una forma de vida "fácil" aunque sucios y degradantes. En Brasil hasta hoy que no tenemos ninguna ley de explotación sexual forzosa diferenciador, que de hecho expropiar la dignidad de miles de personas alrededor del mundo, ofreciendo servicios sexuales consensuales y voluntarios pagados, relegando a dicha actividad a una especie de limbo donde hay de hecho pero no en la ley. Ausencia de en qué estado otras organizaciones forman trampas reales contra trabajadoras sexuales, descontento, por ejemplo, cuando hay funcionarios corruptos dentro de las fuerzas policiales que aprovechen esta vulnerabilidad para obtener patrocinador indebida grupo económico. El estudio anterior intenta comprender el fenómeno prostitucional, analizar el origen del estigma relacionado y también evaluar las consecuencias a cargo de profesionales del sexo como resultado de la criminalización de las actividades relacionadas con el mercado sexuales. En el presente trabajo, parte de la hipótesis de que la falta de reconocimiento de estos profesionales como destinatarios de la tutela del trabajo a socio, infligir una identidad construida bajo la marginalidad, teniendo en cuenta, además, contra los derechos de los ciudadanos. La importancia de la investigación sobre el tema es colaborar con la investigación de alternativas, consistentes con los derechos humanos, por el estado para solucionar los problemas entabulam el comercio sexual voluntaria y consensualmente establecida entre los adultos.
Keywords: Prostituição
Casas de Prostituição
Tutela Sócio laboral
Cidadania
La prostitución
Casas de prostitución
Protección sócio laboral
La ciudadanía
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11580
Issue Date: 1-Apr-2015
Appears in Collections:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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