Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11608
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastro, Guthemberg Cardoso Agra de-
dc.date.accessioned2018-09-05T13:49:26Z-
dc.date.available2018-09-05-
dc.date.available2018-09-05T13:49:26Z-
dc.date.issued2010-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11608-
dc.description.abstractThe present dissertation work has as principal finality to contribute with the law operators, as well as to give assistance to social movements, who dial with the agrarian issue in our country. The social function of property has no other objective than to extent the economic property concept, confronting it as a richness that destine itself to the production of properties that satisfy the social needs, it means, the right to private properties over others properties will be inherently connected to social function. This limitation of law property can be summarized with the accomplishment of common welfare, also understood as community welfare. It means that, the State, having as his principal objective the attainment of common welfare, will never should sacrifice any of the fundamental human rights. The social function of property represents the recognition of whole holder domain, that for being member of a community, has rights and obligations in relation to others members of this same community; in a manner that, if he can come to be a holder domain, has the obligation to fulfill with the right of others people, that consist in do not realize any act that may prevent or cause trouble to the community welfare. In agrarian law, specifically to the rural property, it fells to be the right of property to capacity that a person has to have it as its own, with the correlate duty to use it as well as require the community welfare. There is, in the other hand, a lack of a specific legislation, that can not, this institute, to be applied, in your whole, in the everyday lives of the Brazilians; as we will see during this dissertation, observing that the Judiciary and our civilian codes almost always safeguard with much vehemence the absolute and inviolable property rightpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Jose Rodrigues Paiva (mariaj.paiva@biblioteca.ufpb.br) on 2018-09-05T13:49:26Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 11109709 bytes, checksum: 9be8f3b49cf589249959b43240395f9c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-05T13:49:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 11109709 bytes, checksum: 9be8f3b49cf589249959b43240395f9c (MD5) Previous issue date: 2010-06-07en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectMovimentos Sociaispt_BR
dc.subjectFunção Social da Propriedade Ruralpt_BR
dc.subjectInteresse Socialpt_BR
dc.subjectReforma Agráriapt_BR
dc.subjectSocial Movementspt_BR
dc.subjectRural Property Social Functionpt_BR
dc.subjectSocial Interestpt_BR
dc.subjectAgrarian Reformpt_BR
dc.titleMovimentos sociais e propriedade: a efetividade da função social da propriedade ruralpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Baracho, Hertha Urquiza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9317858812128852pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5462814708837209pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de dissertação tem como finalidade precípua contribuir com os operadores do direito bem como dar um auxílio aos movimentos sociais que lidam com a questão agrária em nosso país. A função social da propriedade não tem outro fim senão o de dar o conceito mais amplo possível da concepção econômica da propriedade, encarando como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais, ou seja, o direito de propriedade privada sobre os bens estará intrinsecamente inerente à função social. Essa limitação do direito de propriedade pode sintetizar tudo na realização do bem comum, entendido também como bem da comunidade. Quer isso dizer que o Estado ao ter como seu principal objetivo a consecução do bem comum, jamais deverá sacrificar nenhum dos direitos considerados fundamentais do ser humano. A função social da propriedade representa nada mais que o reconhecimento de todo titular do domínio, que por ser membro de uma comunidade tem direitos e obrigações com relação aos demais membros de maneira que se ele pode chegar a ser titular do domínio, tem a obrigação de cumprir com o direito dos demais sujeitos, que consiste em não realizar ato algum que possa impedir ou obstaculizar o bem da comunidade.No direito agrário, quanto ao imóvel rural, sentimos ser o direito de propriedade a faculdade que a pessoa tem de possuí-lo como próprio, com o dever correlato de utilizá-lo conforme exigir o bem estar da comunidade. Muito embora, há uma carência de legislação específica, não podendo ser aplicada na sua inteireza este instituto no cotidiano da vida dos brasileiros como veremos no decorrer de nossa dissertação, visto que o judiciário e nossos códigos civis sempre salvaguardaram com muita veemência o direito absoluto e inviolável da propriedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Arquivototal.pdfArquivo total10,85 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.