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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11608
Tipo: Dissertação
Título: Movimentos sociais e propriedade: a efetividade da função social da propriedade rural
Autor(es): Castro, Guthemberg Cardoso Agra de
Primeiro Orientador: Baracho, Hertha Urquiza
Resumo: O presente trabalho de dissertação tem como finalidade precípua contribuir com os operadores do direito bem como dar um auxílio aos movimentos sociais que lidam com a questão agrária em nosso país. A função social da propriedade não tem outro fim senão o de dar o conceito mais amplo possível da concepção econômica da propriedade, encarando como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais, ou seja, o direito de propriedade privada sobre os bens estará intrinsecamente inerente à função social. Essa limitação do direito de propriedade pode sintetizar tudo na realização do bem comum, entendido também como bem da comunidade. Quer isso dizer que o Estado ao ter como seu principal objetivo a consecução do bem comum, jamais deverá sacrificar nenhum dos direitos considerados fundamentais do ser humano. A função social da propriedade representa nada mais que o reconhecimento de todo titular do domínio, que por ser membro de uma comunidade tem direitos e obrigações com relação aos demais membros de maneira que se ele pode chegar a ser titular do domínio, tem a obrigação de cumprir com o direito dos demais sujeitos, que consiste em não realizar ato algum que possa impedir ou obstaculizar o bem da comunidade.No direito agrário, quanto ao imóvel rural, sentimos ser o direito de propriedade a faculdade que a pessoa tem de possuí-lo como próprio, com o dever correlato de utilizá-lo conforme exigir o bem estar da comunidade. Muito embora, há uma carência de legislação específica, não podendo ser aplicada na sua inteireza este instituto no cotidiano da vida dos brasileiros como veremos no decorrer de nossa dissertação, visto que o judiciário e nossos códigos civis sempre salvaguardaram com muita veemência o direito absoluto e inviolável da propriedade.
Abstract: The present dissertation work has as principal finality to contribute with the law operators, as well as to give assistance to social movements, who dial with the agrarian issue in our country. The social function of property has no other objective than to extent the economic property concept, confronting it as a richness that destine itself to the production of properties that satisfy the social needs, it means, the right to private properties over others properties will be inherently connected to social function. This limitation of law property can be summarized with the accomplishment of common welfare, also understood as community welfare. It means that, the State, having as his principal objective the attainment of common welfare, will never should sacrifice any of the fundamental human rights. The social function of property represents the recognition of whole holder domain, that for being member of a community, has rights and obligations in relation to others members of this same community; in a manner that, if he can come to be a holder domain, has the obligation to fulfill with the right of others people, that consist in do not realize any act that may prevent or cause trouble to the community welfare. In agrarian law, specifically to the rural property, it fells to be the right of property to capacity that a person has to have it as its own, with the correlate duty to use it as well as require the community welfare. There is, in the other hand, a lack of a specific legislation, that can not, this institute, to be applied, in your whole, in the everyday lives of the Brazilians; as we will see during this dissertation, observing that the Judiciary and our civilian codes almost always safeguard with much vehemence the absolute and inviolable property right
Palavras-chave: Movimentos Sociais
Função Social da Propriedade Rural
Interesse Social
Reforma Agrária
Social Movements
Rural Property Social Function
Social Interest
Agrarian Reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11608
Data do documento: 7-Jun-2010
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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