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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11715
Tipo: Dissertação
Título: Caminhos e descaminhos do programa de proteção ao emprego: trabalho e políticas públicas no Brasil
Autor(es): Perrusi, Caroline Helena Limeira Pimentel
Primeiro Orientador: Nascimento, Maria de Fatima Melo do
Resumo: Esta dissertação analisa o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e sua estratégia para preservação de vínculos de emprego no Brasil. Fundamenta-se no caminho trilhado pelas políticas públicas em aparo ao trabalhador e a conjuntura político-econômica do país da época da sua instituição, o que motiva seu prazo temporário (2015-2017). Faz-se um levantamento acerca da crise da sociedade do trabalho e as novas formas de ocupação, as quais mantêm a necessidade de proteção dos trabalhadores por meio de políticas públicas, dentre as quais, as de geração e complementação de renda, qualificação profissional, incentivo ao crédito, além de versar sobre medidas de intermediação de emprego. Nesse quadro, para apreender tal realidade, adotou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, enfatizando o desemprego no Brasil. Ainda, priorizou-se o levantamento de informações sobre ações governamentais para enfrentar o desemprego. Procurou-se enveredar pela dialética para perceber as contradições que o tema evoca a partir de sua interação com aspectos da conjuntura socioeconômica. Ao final, são apresentadas as diretivas do PPE, que permitem a redução do salários e jornada de trabalho por meio de negociação coletiva sindical, as “compensações” aos empregados, a contrapartida dos empresários e os benefícios ao Estado. Sustenta-se que o desemprego se origina da ausência de postos de trabalho, tendo em vista a situação econômica do país, e que, apesar de defender a manutenção dos empregos, o referido programa flexibiliza os direitos trabalhistas com o apoio financeiro do Estado e reduz as suas despesas com o seguro-desemprego, mas não preserva o vínculo do emprego. Conclui-se que o programa beneficia a classe patronal que mantém a atividade econômica às custas dos empregados, importando ao Poder Público a colaboração para a circulação da economia e para a arrecadação tributária dos trabalhadores que permanecem empregados, enquanto o sindicato assume as responsabilidades políticoeconômicas. No entanto, não se descarta que o Programa de Proteção ao Emprego pode até gerar efeitos econômicos importantes, mas deteriora a situação do empregado.
Abstract: This work focuses on the recent Brazilian Employment Protection Programme – PPE – and its strategy to preserve job opportunities on the country. Based on a historical review of work-centred public policies and the national political and economical climate in which they were established, it is stated that unemployment is originated by the lack of work positions due to economic crisis, which motivates the temporary nature of the program (2015-2017). The working society crisis leads to new forms of labour, which also need public policy protection, regarding, for instance, income generation, professional qualification, credit incentives and job brokerage. The results were found according to a bibliographic and documental research of unemployment in Brazil and the governmental actions to face this issue. A dialectic analysis of the socioeconomical context pointed out contradictions of the subject, reaching the PPE directives that reduce salaries and journeys due to collective negotiations, employee compensations, the employers’ role and benefits for the state. This work concludes that the programme was made to meet the ruling class interests, as the employers keep their activities in expense of the employees. Although it aims to keep employment opportunities, the PPE is in fact a public-funded flexibilization of labour rights, reducing unemployment insurance expenses, but without preserving the employment positionThe government contributes to economic circulation and taxation of the employees that manage to keep their Jobs, and political economic responsibilities are under the role of the syndicates. Although the PPE might bring relevant economic effects, it worsens the employee condition.
Palavras-chave: Crise da sociedade do trabalho
Políticas públicas
Programa de proteção ao emprego
Working society crisis
Public policy
Employment protection programme
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11715
Data do documento: 23-Set-2016
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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