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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Da Lei de anistia (1979) ao Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 (2009): políticas da memória como contribuição à educação em direitos humanos
metadata.dc.creator: Pessoa, Ana Danielly Leite Batista
metadata.dc.contributor.advisor1: Carvalho, Maria Elizete Guimarães
metadata.dc.description.resumo: O período ditatorial, iniciado em março de 1964, com o golpe civil-militar, e finalizado em janeiro de 1985, estabeleceu violações aos Direitos Humanos e contribuiu para o esquecimento de memórias. Nesse sentido, reconstituir a memória desse período recente elucida o que está obscuro, promove a justiça e fomenta uma educação para o “nunca mais”. Nessa perspectiva, a presente pesquisa propõe a investigação das políticas de memória desenvolvidas no período de 1979 a 2009, considerando-se dois importantes documentos legislativos: A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) e o Programa Nacional de Direitos Humanos- 3 (PNDH-3/2009), tendo como objetivo analisar essas políticas e suas contribuições para a Educação em Direitos Humanos, considerando que trazem aportes para o avivamento de memórias. Trata-se de um trabalho qualitativo, conduzido por fontes escritas: documentais, legais e bibliográficas. Para fundamentar o estudo, buscou-se o auxílio de autores como Halbwachs (2006), Viola (2007, 2010), Germano (1993), Silva Filho (2009), entre outros, bem como, de documentos e de leis que contribuíram para a promulgação de tais políticas. Por meio desses conhecimentos, constatamos as contribuições das políticas da memória para a disseminação da educação em direitos humanos, compreendendo que essas políticas, desenhadas através de movimentos sociais e de reivindicações populares, podem constituir-se em importantes instrumentos para o desvelamento da memória e para que o silêncio e a impunidade sejam rompidos, abrindo caminhos a uma educação para o “nunca mais”.
Abstract: The dictatorial period, started at 1964 March by the civil-military coup and finalized at 1985 January, had established breaches to the Human Rights and had contributed to the memories oblivion. So, rebuilding the memory of this recent period elucidates what is obscure, promotes the justice, and foments an education to the “never more”. At this perspective, this research proposes the investigation of politic memories developed at 1979 to 2009, considering two legislative documents: The Amnesty Law (6.683/79 Law) and the 3-National Program of Human Rights (3-NPHR/2009), objecting to analyze these politics and their contributes to the Education in Human Rights, considering that they take holds to the memories revival. This is a qualitative study, drove by written sources: documental, legal and bibliographical data. The study searched the aid of some actors as ground: Halbwachs (2006), Viola (2007, 2010), Germano (1993), Silva Filho (2009), and others, and documents and laws that contributed to these politic promulgation. With these processes, the contributions of the memory politics were verify to the dissemination of education in human rights, understanding that these politics were outlined by social movements and popular claims, what can be important instruments to the memory development and to the breach of the silence and the impunity, opening ways to an education to the “never more”.
Keywords: Políticas da memória
Direito à memória
Direitos humanos
Educação para o “nunca mais"
Memory politics
Memory right
Human rights
Education to the “never more”
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11820
Issue Date: 31-Jul-2018
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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