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metadata.dc.type: TCC
Title: A efetividade da lei de mobilidade urbana frente a inércia da municipalização do trânsito: reflexões acerca dos avanços no Estado da Paraíba
metadata.dc.creator: Brito, Magdha Leônia Alves de
metadata.dc.contributor.advisor1: Carneiro, Vanderson Gonçalves
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo contextualiza sobre como lei a de Mobilidade Urbana ainda não conseguiu, pelo menos não em sua plenitude, fazer com que a Municipalização do Trânsito torne-se efetiva em muitos municípios que possuem mais de vinte mil habitantes, e especificamente no Estado da Paraíba. É perceptível que que ainda estamos longe da efetividade almejada e que começamos agora a dar os primeiros passos no que se refere à eficiência (que é componente da efetividade). Na Paraíba a realidade ainda é distante do ideal, temos apenas 27 dos 223 municípios com o trânsito municipalizado (cerca 12,11%), e destes 27 apenas 15 fazem parte do universo de cidades com mais de 20.000 habitantes. As cidades paraibanas que já municipalizaram seu trânsito são em sua maioria as que mais concentram riquezas e que possuem maior número populacional. O estudo ainda apresenta os avanços do Governo em criar métricas para auxiliar no processo de Mobilidade Urbana e como essas iniciativas ainda estão longe de se tornarem uma realidade, principalmente nas cidades pequenas. Expõe-se também um compilado de fatores-chaves para o alcance da efetividade, assim como, os limites desses fatores e sugestões de melhoria dos mesmos. Dentre a problemática estudada detectou-se alguns problemas centrais que dificultam a municipalização do trânsito, dentre estes, a falta de empenho dos gestores, o excesso de burocratização, a falta de treinamento e de projetos qualificados e a falta de planejamento financeiro dos municípios. O estudo ainda apresenta os aspectos jurídico-legais que cerceiam a realidade do trânsito brasileiro, evidenciando inclusive o roteiro para uma municipalização do trânsito. O trabalho é todo teórico e utiliza-se da abordagem qualitativa para refletir sobre a temática. Dentre as principais reflexões encontram-se o papel dos gestores públicos nesse processo de Municipalização do Trânsito, as melhorias que o Código de Trânsito e a Lei de Mobilidade Urbana trouxeram para a realidade das cidades brasileiras, e os impasses que travam o sucesso do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Além disto, reflete-se como todas as pessoas são corresponsáveis pelo sucesso da empreitada da construção de uma sociedade mais responsável pelo seu trânsito e sua respectiva mobilidade.
Abstract: NÃO POSSUI ABSTRACT
Keywords: Administração pública
Mobilidade urbana
Lei de Mobilidade Urbana
Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12247
Issue Date: 31-May-2017
Appears in Collections:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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