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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12257
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSeidi, Mamadu-
dc.date.accessioned2018-11-08T13:24:34Z-
dc.date.available2018-11-08-
dc.date.available2018-11-08T13:24:34Z-
dc.date.issued2018-05-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12257-
dc.description.abstractThis dissertation discusses the need for the implementation of the fourth-generation international courts as a possible solution for the African resistance to the International Criminal Court - ICC. Despite the permanent nature and universal scope of the ICC, it has been proven indispensable for the establishment of new models of courts to repress violations of human rights in Africa. The new tribunals are created as a result of the dialogue established between the international community and the state, and comprise national and international elements in their structure, presenting themselves as more appropriate bodies to deal with African cases. Thus, an analysis of particular premises is made to formulate the general proposition that African countries resist the ICC and therefore the hybrid courts would be the solution to this problem. The analysis begins by describing the long path taken until the creation of the International Criminal Court. It then goes on to analyze the relationship of the ICC with the African States. Next, it deals with the fourth generation courts. Finally, the case of Hissenè Habré, judged by the Extraordinary Senegalese Chambers. At the end of the research, it is shown that hybrid courts are adequate to judge Africans because they bring justice to the people.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eliane Freitas (elianneaninha@gmail.com) on 2018-11-08T13:24:34Z No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1227723 bytes, checksum: b9d345b84609558f5eeee5ae6dbe05af (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-11-08T13:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 1227723 bytes, checksum: b9d345b84609558f5eeee5ae6dbe05af (MD5) Previous issue date: 2018-05-04en
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectÁfricapt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectTribunais internacionais de quarta geraçãopt_BR
dc.subjectÁfricapt_BR
dc.subjectInternational criminal courtpt_BR
dc.subjectFourth generation international courtspt_BR
dc.titleOs tribunais penais internacionais de quarta geração: soluções possíveis à resistência africana ao Tribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Maia, Luciano Mariz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8375075984377834pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5620107101747759pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação discute a necessidade da implementação dos tribunais de quarta geração como possíveis soluções à resistência africana ao Tribunal Penal Internacional. Não obstante a natureza permanente e o alcance global do TPI, mostra-se indispensável à instituição de novos modelos de tribunais para reprimir as violações dos direitos humanos em África. Os novos tribunais nascem como resultado do dialogo estabelecido entre a comunidade internacional e os Estados, compreendendo elementos nacionais e internacionais em sua estrutura, pelo que apresentam como órgãos mais adequados a lidar com os casos africanos. Assim, é feito uma análise de premissas particulares para formular a proposição geral de que os países africanos resistem ao TPI e, portanto, as cortes híbridas seriam a solução deste problema. O trabalho inicia descrevendo o longo caminho percorrido até a criação da Corte Penal Internacional. Na sequência, avança ao analisar a relação do CPI com os Estados africanos. Em seguida, trata dos tribunais de quarta geração. Por fim, faz-se o estudo do caso Hissenè Habré, julgado pelas Câmaras Extraordinárias Senegalesas. Ao final da pesquisa, demonstra-se que os tribunais híbridos são idôneos para julgar os africanos porque aproximam a justiça do povo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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