PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE: o encontro fortuito da prova no processo penal e a jurisprudência correlata

Abstract

O fenômeno do encontro fortuito de provas pode se manifestar nas diversas fases do processo penal e atingir variados meios de produção ou obtenção de provas. Estas provas encontradas fortuitamente podem ser consideradas lícitas mediante a presença de alguns requisitos elencados pela doutrina, tomando-se como base para justificar a licitude das provas a invocação do princípio ou teoria da serendipidade. Se não for possível a utilização de tais provas dentro do processo que deflagrou a diligência probatória, será possível com base nos elementos de provas colhidos, o oferecimento de nova denúncia para a apuração dos fatos surgidos fortuitamente. A jurisprudência tem adotado o mesmo posicionamento doutrinário, também considerando lícitas as provas fortuitas se presentes os requisitos que possibilite a aplicação do princípio em apreço. Para a presente análise proceder-se-á ao cotejo da temática que aborda o fenômeno do encontro fortuito de provas com algumas teorias sobre provas no processo penal. A presente análise toma como base a estrutura do processo penal desenhado pela Constituição Federal de 1988.