Justiça Restaurativa e Mediação Penal: uma análise sobre a (in)aplicabilidade da Mediação Vítima-Ofensor aos crimes de maior potencial ofensivo

Abstract

Constitui ponto de partida desta monografia o paradigma da justiça restaurativa como um novo modelo de justiça criminal, fortemente influenciado pela eclosão das teses abolicionistas e da perspectiva vitimológica. Especificamente, o presente trabalho pretende analisar se práticas restaurativas como a mediação penal – também denominada mediação vítima-ofensor – são (ou não) aplicáveis aos crimes de maior potencial ofensivo. Para tanto, retratou-se um panorama da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se o respaldo fornecido pela Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça; em seguida, abordouse a experiência restaurativa no âmbito do Distrito Federal, pondo-se em relevo um caso emblemático ocorrido no Núcleo Bandeirante-DF em 2007 e, por fim, foram demonstradas algumas contribuições da experiência belga, no que se refere aos reflexos que o acordo restaurativo poderia lançar sobre processo e sentença penais.