Prisão Preventiva: Princípio da Presunção de Inocência e Dignidade da Pessoa Humana x Manutenção da Ordem Social

Abstract

O presente trabalho possui como tema e abordagem a existência, a nível nacional, de uma aparente dicotomia institucional e acadêmica no que tange à possibilidade de ponderação, à luz do princípio da razoabilidade e proporcionalidade, entre correntes diametralmente opostas. Sendo uma delas que defende de modo mais rígido, ou até mesmo intransigente, a necessidade latente da decretação da prisão preventiva, como maneira de preservar a ordem pública, de garantir a aplicação da lei penal ou, até como forma de reafirmar uma espécie de consumação, mesmo que parcial, de um ideal de justiça por parte das instituições governamentais. Em contraste, está a linha de pensamento, que, apesar de uma compreensão e entendimento aos requisitos e critérios relacionados a prisão preventiva, tendem sobrepesar de maneira mais incisiva os cânones basilares do princípio da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana, ambos com amparo constitucional e com carga valorativa jurídica bastante consolidada e difundida, atendo-se também ao fato de não se possuir até o presente momento a indicação legal de um prazo delimitado para a duração de tal espécie de prisão, e também levando-se em conta, de que na atual conjuntura doutrinaria e jurisprudencial, a prisão em caráter provisório é tido como espécie de exceção, priorizando sempre o direito fundamental à liberdade e à aplicação de medidas cautelares diversas. O tema insere-se de forma majoritária no campo do Direito Penal e Processual Penal, dialogando e tendo raízes profundas com o Direito Constitucional e com os Direitos Humanos. Assunto altamente controvertido e que, apesar, de estar de certa forma já consolidado e firmado no âmbito jurídico brasileiro, está longe de possuir um entendimento uníssono e apresentar algum indício de pacificação em relação ao tema, sendo a duração da prisão preventiva um tema que ainda merece destaque, pois contraria, de forma até alarmante, alguns dispositivos essenciais, expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, além de se destacar as lamentáveis e deploráveis condições as quais estão suscetíveis, não tão somente os presos provisórios, mas todos os detentos recolhidos em instituições de encarceramento em território brasileiro.