Atos processuais e sua comunicação por meio eletrônico: uso do aplicativo WhatsApp como instrumento de intimação

Abstract

Esta monografia tem por finalidade analisar a possibilidade e legalidade das comunicações dos atos do processo por via eletrônica, especialmente a citação e a intimação, com previsão no novo Código de Processo Civil. Também, objetiva verificar a validade da intimação por meio do uso do aplicativo de mensagens WhatsApp, que ainda não dispõe de uma previsão legal específica. Cumpre, ainda, demonstrar o efeito positivo dos aplicativos nos procedimentos judiciais lato sensu, e assim, fazer um estudo permeado entre a doutrina do direito processual aliado à Constituição Federal com a sua aplicação prática. Ademais, incorpora aspectos práticos da atividade cotidiana do Oficial de Justiça Estadual, além de pesquisa doutrinária, em artigos jurídicos e jurisprudencial. Apresenta uma parte da evolução do processo até o ponto em que estamos, com a virtualização e os processos judiciais eletrônicos. Trata, especificamente, da intimação através do aplicativo WhatsApp como ferramenta facilitadora da intimação. Utiliza-se do método dedutivo, através da análise de normas jurídicas, vídeos, livros de doutrina e artigos jurídicos relacionados ao tema. Possui uma linguagem prática, clara e objetiva, adequada tanto para dar subsídio aos estudantes da matéria, quanto para estudos mais focados por parte de operadores do direito que buscam atualização sobre o assunto abordado. A conclusão da monografia é de que a modernização do processo judicial segue um caminho que não permite o retrocesso. O uso das comunicações dos atos do processo por via eletrônica e através do aplicativo WhatsApp é mais econômico, célere, eficaz, idôneo e legal.