Adequação jurídica da regulamentação de mercado de capitais para icos: Desafios Regulatórios Representados pela Oferta Pública de Tokens.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso adentra no universo dos sistemas descentralizados, buscando indicar o caminho perseguido por aqueles que trabalham em projetos envolvendo a tecnologia blockchain e enxergam em Ofertas Públicas de Moedas, também conhecida como Initial Coin Offerings (ICOs), uma oportunidade para financiamento. A ICO é uma forma pela qual desenvolvedores de projetos envolvendo Blockchain ofertam ao público tokens em troca de dinheiro ou moedas virtuais. Ao trabalhar com a Oferta Pública de Tokens muitos cuidados devem ser levados em consideração, uma vez que, dependendo do design do token, pode-se estar diante de uma oferta Pública de valores mobiliários. A regulamentação em torno do mercado de capitais e a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários incidiria neste caso, podendo resultar, por exemplo, em um stop order da ICO em curso. Assim, partindo-se de uma perspectiva multidisciplinar, com análise bibliográfica e de casos, a presente monografia se inicia apresentando a tecnologia blockchain e o que significa uma ICO, seguindo para uma breve explanação dos valores mobiliários de acordo com a legislação brasileira e, por fim, traz as principais manifestações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a respeito do tema. Os desafios e a complexidade da definição de uma oferta pública de tokens enquanto oferta pública de valores mobiliários são apresentados, contribuindo para a identificação do token enquanto valor mobiliário.