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metadata.dc.type: TCC
Title: Burocracia e direito internacional: a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a institucionalização, a disseminação e o monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia
metadata.dc.creator: Lacerda, Jan Marcel de Almeida Freitas.
metadata.dc.contributor.advisor1: Guerra, Gustavo Rabay.
metadata.dc.description.resumo: Analisa as Organizações Internacionais compreendidas como burocracias internacionais, atuando no Direito Internacional e nas Relações Internacionais, principalmente a Organização dos Estados Americanos (OEA) na institucionalização, disseminação e monitoramento de normas de direitos humanos e de democracia. Desse modo, parte-se de dois argumentos centrais: os campos de conhecimento do Direito Internacional e das Relações Internacionais são interdisciplinares; e, dentre as aplicabilidades das teorias das Relações Internacionais nas questões de direito internacional, a abordagem constitutiva dos atores internacionais compreende melhor a atuação das organizações internacionais na atualidade, principalmente por explicar do que os atores são feitos e sua inserção em contextos sociais. Para tanto, de início, pretende-se evidenciar a interdisciplinaridade dos campos de conhecimento estudados, especialmente destacando a complementação que as Relações Internacionais fornecem para os estudos do Direito Internacional. O trabalho adota, então, a perspectiva construtivista das Relações Internacionais como melhor explicação do funcionamento das organizações internacionais, através de uma compreensão pós-weberiana de estrutura social racional e autônoma, com seus próprios comportamentos e tendências. Em seguida, a pesquisa aplica os apontamentos teóricos no entendimento sobre a OEA e a sua influência normativa na criação de normas de direito internacional (ou direito interamericano), assim como restringirá sua análise a uma das áreas temáticas do trabalho: a defesa da democracia. O trabalho investiga a constituição dessa área temática, por meio da burocracia e dos instrumentos políticos e jurídicos da OEA. Por fim, observa-se a segunda área temática objeto de estudo, analisando a construção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e a atuação burocrática de seus órgãos jurídicos, já que os ganhos institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) fornecem autonomia e autoridade para as atividades e funções desses órgãos na proteção dos direitos humanos. Para alcançar o objetivo da pesquisa, a metodologia empregada pauta-se no método de abordagem dedutivo e nos procedimentais histórico, comparativo e empírico. Também, é uma pesquisa qualitativa e fundamentada em revisões literárias, análise de documentos e de discursos. A partir das contribuições teóricas das Relações Internacionais e do Direito Internacional e a observação empírica das normativas em direitos humanos e democracia, o trabalho de conclusão de curso observa a influência burocrática da OEA, com autonomia e autoridade política e jurídica nas duas áreas temática de estudo.
Abstract: Analyzes international organizations, which are understood as international bureaucracies, operating in international law and in international relations, especially the Organization of American States (OAS) in the institutionalization, dissemination and monitoring of human rights and democracy norms. Thus, it is based on two central arguments: fields of knowledge such as International Law and International Relations are interdisciplinary; and, among the applicability of International Relations Theories in international law issues, the constitutive approach to international actors provides better understanding of the role of international organizations at present, mainly by explaining how actors are made up and their integration in social contexts. Therefore, at first, it is intended to highlight the interdisciplinary nature of this field of knowledge, with particular emphasis on the support that International Relations provide to studies of international law. Thus, this paper adopts the constructivist perspective of international relations as a better explanation of the operations of international organizations, through a post-Weberian understanding of rational and autonomous social structure, with its own behavior and trends. Then, the research applies theoretical approaches to the understanding of the OAS and its normative influence in the creation of international law (or inter-American law), as well as restricts its analysis to one of the thematic areas: defense of democracy. This paper investigates democratic constitution through the bureaucracy, political and legal instruments of the OAS. Finally, it observes the second thematic area: analysis of the construction of the Inter-American Human Rights System (ISHR) and the bureaucratic performance of its judicial bodies, since institutional gains of the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) and the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) provide autonomy and authority to activities and functions of these bodies in protecting human rights. To achieve the aim of this research, the methodology is based on approaches of deductive method and procedural history, comparative and empirical. Also, it is a qualitative research and based on literature reviews, analysis of documents and speeches. From theoretical contributions of International Relations and International Law, and empirical observation of norms in human rights and democracy, this course completion assignment observes the bureaucratic influence of the OAS with autonomy, and political and legal authority in the two thematic areas of study.
Keywords: Direito Internacional
Burocracia Internacional
OEA
Democracia
Direitos Humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direito Privado
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12939
Issue Date: 6-Feb-2015
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