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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13214
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza Junior, Ailton Medeiros de-
dc.date.accessioned2019-02-04T19:40:00Z-
dc.date.available2018-12-12-
dc.date.available2019-02-04T19:40:00Z-
dc.date.issued2018-11-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13214-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectNarrativas Judiciaispt_BR
dc.subjectRacializaçãopt_BR
dc.subjectSeletividade Penalpt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.titleEntre elogios e pedradas, acertos e erros: os votos do ministro Barroso em decisões emblemáticas de direito penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de-
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso tem como objeto central a análise das narrativas e recursos “retóricos” manejados pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), presentes em oito votos proferidos em decisões emblemáticas acerca do Direito Penal ou que a ele se relacionam. Também se configuram como o corpus da pesquisa qualitativa realizada, ainda, entrevistas concedidas por Barroso e algumas de suas opiniões e escritos outros publicados na internet contendo manifestações acerca do cenário político do país, bem como, sobretudo, a produção de retrospectivas de casos por ele próprio considerados emblemáticos nos anos de 2014, 2015 e 2016 – os mesmos que permitiram as mencionadas análises. Percebeu-se que o manejo discursivo protagonizado pelo Ministro Barroso de recorrentes e contundentes críticas empreendidas contra a chamada “seletividade do sistema penal” serve não só para a materialização de direitos dos presos, acabando por implicar também, de modo contraditório, em processos de criminalização e de seletividade penal. Estes, direcionados a outros sujeitos que, tomados como “vilões” por Barroso, são narrativamente construídos como aqueles que devem e merecem a punição do encarceramento, sendo esses “vilões”, em geral, aqueles acusados criminalmente de serem “corruptos” ou autores de “crimes violentos”. O movimento de criminalização identificado, que atinge “corruptos” e “criminosos violentos”, é, pois, ambientado em uma atuação “progressista” e “garantista”, ocorrendo enquanto, por exemplo, a figura do “jovem pobre” portador de pouca quantidade de maconha como “bandido” é sistematicamente combatida. Desse modo, as estratégias que permitem essa “transferência de criminalização” dos jovens pobres massivamente encarcerados para os “corruptos impunes”, ou os sujeitos sociais até então beneficiados pela seletividade penal, portanto, são aqui delineadas, com todas as suas ambiguidades e contradições.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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